Mais de 500 famílias de Vinhedo já foram beneficiadas por meio da iniciativa desenvolvida pela prefeitura em parceria com o governo estadual
As 100 famílias do Jardim São Thomé já podem sonhar com um futuro melhor. O prefeito Milton Serafim entrega neste sábado, dia 30, a certidão de matrícula, documento necessário para os moradores do bairro conseguirem obter a escritura do imóvel e se tornarem, de fato, proprietário da área adquirida
A entrega do documento será feita a partir das 9h, na Avenida Ângelo Bravi, ao lado da praça do bairro. “Trabalhamos muito para estas famílias conseguirem as escrituras definitivas e se tornem proprietários da área. Depois de 16 anos os moradores do bairro já podem comemorar porque o sonho desta regularização fundiária chegou”, afirmou o prefeito Milton Serafim. O loteamento Jardim São Thomé foi criado em 1995.
A iniciativa de regularização, inédita no município, é resultado de uma parceria entre a Prefeitura e o Governo do Estado de São Paulo, por meio do programa Cidade Legal, que promove auxílio aos municípios para regularização de áreas.
Os proprietários do Jardim São Thomé ainda terão a chance de obter a escritura de seus imóveis a um preço bastante acessível. Uma escritura que custaria cerca de R$ 3 mil no procedimento padrão poderá ser adquirida por aproximadamente R$ 200,00 uma redução de 93%.
Somente com a escritura do imóvel o proprietário poderá vender o seu imóvel, repassar para filhos e herdeiros e conseguir financiamento para o término da construção da residência.
Segundo o secretário municipal de Habitação, Marcio Campos (Balu) com a entrega da matrícula do imóvel e posteriormente a escritura, as famílias terão uma herança. “Agora, estes proprietários legalmente são donos das áreas adquiridas e poderão deixar um bem para seus familiares”, informou Balu.
511 famílias de Vinhedo já foram beneficiadas
Por meio do programa Cidade Legal, a Prefeitura e o Governo do Estado de São Paulo já conseguiram beneficiar 168 famílias do Jardim Eldorado com a entrega da matrícula do imóvel, 100 famílias do Jardim Bela Vista II e mais 243 do Jardim Nova Canudos. A Prefeitura agora trabalha para regularização fundiária do Jardim Nova Palmares.
Documentação
Antes de lavrar a escritura, os moradores que compraram os lotes de terceiros devem solicitar o Termo de Transferência de Propriedade de terrenos pertencentes a loteamentos populares. Para isso, é necessário comparecer à Secretaria de Habitação com os seguintes documentos:
– Cópia do Contrato entre a Prefeitura e o 1° proprietário
– Cópia do Contrato entre o primeiro proprietário e comprador, com firma reconhecida do vendedor e do comprador
– Cópia do CPF e RG do comprador
– Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento
– Certidão de Quitação do imóvel
– Certidão Negativa de IPTU e asfalto
– Guia de pagamento de ITBI (2% do valor venal do terreno)
– Guia de recolhimento de termo de transferência
Para os proprietários que são os primeiros donos do imóvel os documentos que devem ser apresentados na Secretaria de Habitação para lavrar a escritura são:
– Cópia do CPF e RG do proprietário
– Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento
– Certidão de Matrícula e Propriedade
– Certidão Negativa de IPTU e asfalto ( deve ser retirado na Secretaria de Habitação)
– Certidão de Valor Venal do Terreno (deve ser retirada na Secretaria de Habitação)
Para os casados em regime de comunhão de bens após 1977, é necessário apresentar também a cópia o Pacto Antenupcial.
A escritura não será autorizada se existirem débitos como parcelamentos, IPTU e taxa de asfalto.
Informações podem ser adquiridas na Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano que fica localizada à Rua Humberto Pescarini, 330. Telefone 3826-7864.
