O secretário de Negócios Jurídicos, dr Luiz Fernando Bonesso de Biasi, solicitou ao prefeito Jaime Cruz exoneração do cargo no início da tarde desta terça-feira, 26. O motivo foi o parecer do Ministério Público, em ação civil pública com pedido de tutela de evidência, contra a Prefeitura de Vinhedo por entender a inconstitucionalidade do cargo em comissão a ocupar a função de Secretário de Negócios Jurídicos. Vale ressaltar que um cargo de comissão, formado em Direito, ocupa o cargo de Secretário de Negócios Jurídicos desde a criação do cargo, antes da década de 90, portanto em mandatos de prefeitos anteriores, também.
“Apesar de entender como equivocada a ação proposta pelo Ministério Público, e por convicções e motivos particulares, resolvi solicitar minha exoneração ao prefeito Jaime Cruz no início da tarde desta terça-feira. Não acho justo continuar no cargo para trabalhar na defesa desta ação a qual, como objeto, tem o cargo que ocupava. Para isso, a Prefeitura conta com a equipe de Procuradoria, comandada pelo Procurador Geral que, pela Lei Orgânica e a Lei Complementar 144/2015, tem poderes para apresentar a defesa em nome do município, como sempre foi feito! Vale ressaltar que a OAB avalizou minha função de secretário e, também advogar em nome da Prefeitura, neste tempo”, afirmou dr. Luiz Fernando.
O prefeito Jaime Cruz, que acatou a decisão, fez questão de ressaltar o profissionalismo, retidão e dedicação do dr Luiz durante este período em que esteve como secretário de Negócios Jurídicos. “Agradeço ao profissionalismo e dedicação plena do dr Luiz, um advogado brilhante e que, jovem, já demonstra o quanto terá sucesso em sua carreira. A Prefeitura perde um profissional de ponta, mas entendo a decisão e, acima de tudo, valorizo pela atitude em pensar na cidade, no governo e não apenas no seu cargo”, afirmou o prefeito Jaime Cruz.
