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A cidade de Vinhedo foi contemplada com o “Selo Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva de Educação para as Relações Étnico-Raciais", concedido pelo Ministério da Educação (MEC). O reconhecimento é resultado das ações desenvolvidas pelo município em 2023 e 2024, voltadas à formação de profissionais da educação para a implementação da Lei nº 10.639/2003, que tornou obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana nas instituições de ensino do país.

Para obter o selo, Vinhedo atendeu aos critérios estabelecidos pelo MEC, como a adesão à Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ), participação no Diagnóstico de Equidade e alcance da pontuação mínima nos Índices de Formação em Educação para as Relações Étnico-Raciais (ERER) ou Educação Escolar Quilombola (EEQ). O cumprimento dessas exigências reflete o compromisso da administração municipal com a construção de uma educação inclusiva, representativa e fundamentada na valorização da diversidade.

Além do reconhecimento institucional, o município foi contemplado com uma verba de R$ 100 mil do governo federal, concedida às secretarias de educação que se destacam na promoção da equidade racial. O recurso será destinado à continuidade das ações em curso e à ampliação das iniciativas voltadas à inclusão e à valorização da diversidade no ambiente educacional, por meio do Plano de Ações Articuladas (PAR).

Selo Petronilha pela equidade racial
Instituído em homenagem à professora e pesquisadora Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva, primeira mulher negra a integrar o Conselho Nacional de Educação e relatora das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais, o selo busca estimular a adoção de políticas públicas educacionais que assegurem o respeito à identidade étnico-racial e o combate às desigualdades estruturais no ambiente escolar.

A conquista do selo reafirma o empenho da Prefeitura de Vinhedo em promover práticas pedagógicas transformadoras, fundamentadas no respeito à diversidade e no reconhecimento das contribuições históricas e culturais dos povos africanos e afro-brasileiros para a formação da sociedade brasileira. A iniciativa integra a política pública de valorização da igualdade racial no município e reforça o papel da educação como instrumento de transformação social e promoção da cidadania.