Administração solicita que todos os notificados procurem atendimento na Central SIM Centro ou Capela
A Prefeitura de Vinhedo, por meio da Secretaria Municipal de Finanças e Economia, iniciou o processo de atualização cadastral imobiliária para o exercício de 2025, com base em levantamento aerofotogramétrico realizado em 2024. A iniciativa visa corrigir possíveis divergências entre os dados da área construída registrados na Prefeitura e a realidade dos imóveis urbanos.
Os contribuintes estão sendo notificados gradualmente e, assim que receberem a notificação, devem agendar o atendimento na Central SIM Centro ou Capela no prazo de até 15 dias, ainda que a data disponível para o atendimento seja posterior. O agendamento rápido é essencial para garantir o direito de apresentar documentação e, se necessário, contestar as informações identificadas pelo sistema.
O levantamento utilizou tecnologia de georreferenciamento para medir a área construída dos imóveis, e mesmo sendo altamente preciso, pode não capturar detalhes específicos de cada propriedade. Por isso, a colaboração dos munícipes é fundamental para confirmar ou atualizar os dados cadastrais, promovendo maior justiça tributária.
Caso o contribuinte não responda à notificação no prazo, a Prefeitura poderá revisar de ofício o lançamento do IPTU, da Taxa de Coleta de Lixo e do ISS da Construção Civil, com base nos dados obtidos por imagem aérea, além da aplicação de eventuais penalidades legais.
A convocação está sendo feita em etapas, com a publicação escalonada de editais. Somente os imóveis incluídos no edital vigente poderão ser atendidos.
A colaboração dos moradores é fundamental para garantir um cadastro atualizado, transparente e alinhado com a legislação federal, que passa a exigir integração com o Cadastro Imobiliário Brasileiro a partir de 2027, conforme previsto na Lei Complementar nº 214/2025, que trata da Reforma Tributária.
Como consultar os dados do imóvel
1. Acesse: vinhedo.mitraonline.com.br/consultaimovel/consultar.php
2. Informe a inscrição municipal do imóvel e o nome do proprietário (conforme consta no carnê do IPTU).
Como agendar o atendimento
1. Acesse: vinhedo.mitraonline.com.br/servicosonline/modulos/login
2. Faça login e selecione o serviço “Revisão IPTU”.
3. Escolha a data e o horário conforme a disponibilidade do sistema.
📌 Importante: Mesmo que os horários disponíveis estejam para além dos 15 dias após o recebimento da notificação, é fundamental que o agendamento seja feito dentro desse prazo inicial.
Documentação obrigatória para a contestação
• Documento com foto (RG e CPF ou CNH) do proprietário e/ou compromissário;
• Certidão de casamento (se for o caso);
• Escritura do imóvel, matrícula atualizada ou contrato de compra e venda;
• Procuração com firma reconhecida ou assinatura digital, se o solicitante não for o proprietário;
• Documentação de todos os coproprietários, se aplicável;
• Planta baixa ou croqui com ART ou RRT assinada por profissional habilitado;
• Habite-se ou certidão de conclusão de obra (se disponível).