A Prefeitura de Vinhedo informa que recebeu notificação neste sábado, dia 30/1, da 3ª Promotoria de Justiça de Vinhedo para que sejam adotadas providências urgentes e imediatas para fiscalizar e executar o cumprimento das restrições da Fase Vermelha do Plano SP que impede o atendimento presencial no comércio não essencial da cidade.
Sentença do Juízo da 1ª Vara da Comarca de Vinhedo determina ao Município de Vinhedo a obediência aos decretos e disposições emanadas do Governo Estadual no que refere à pandemia, inclusive mediante a fiscalização, execução e cumprimento das determinações oriundas da Vigilância Epidemiológica.
Diante do exposto, todos os locais que estão em desobediência ao citado, estão sendo notificados e recebendo advertência para que cumpram as restrições impostas pelo Governo do Estado. Vale ressaltar que o não cumprimento do Plano SP é passível de multa e, em caso de reincidência, até a perda do alvará de funcionamento.
Trabalho conjunto da Vigilância Sanitária e Guarda Municipal em vigor desde às 20h da última sexta-feira, 29, está em andamento no sentido de orientar todos os comerciantes sobre a vigência das determinações.
A Prefeitura de Vinhedo é solidária aos anseios dos comerciantes, mas pede a colaboração de todos para que se cumpram os dispositivos da Lei. O efetivo da Guarda Municipal de Vinhedo está preparado e foi orientado para que aja com cordialidade e compreensão a todos neste momento difícil.
