Ir para o conteúdo

Prefeitura de Vinhedo e os cookies: Nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
OK
Prefeitura de Vinhedo
Acompanhe-nos:
Rede Social Facebook
Rede Social Instagram
Rede Social Youtube
Rede Social Whatsapp
Notícias
Enviar para um amigo!
Indique essa página para um amigo com seus dados
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
Enviando indicação. Por favor, aguarde...
DEZ
16
16 DEZ 2021
EDUCAÇÃO
NOTA DE ESCLARECIMENTO - FUNDEB
A Secretaria de Educação e Secretaria da Fazenda de Vinhedo esclarecem que os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2021 foram utilizados integralmente para o pagamento de professores e profissionais da Rede Municipal de Educação.

A nova legislação determina que 70% do Fundo seja usado para a folha de pagamento de profissionais da educação. Vinhedo, porém, utilizou 100% dos recursos para essa finalidade em 2021. A Secretaria de Educação esclarece que o município cumpre o limite constitucional de investimento de 25% do Orçamento Público em Educação e até mesmo supera essa porcentagem, investindo mais do que a lei determina.

Por ter investido o valor integral do Fundeb na remuneração dos professores e profissionais da Educação, a Prefeitura de Vinhedo não tem sobras de recursos do Fundo. Alguns municípios da região divulgaram que vão ratear essa “sobra” entre os profissionais de educação, o que não ocorrerá em Vinhedo, já que a cidade investiu integralmente o valor no quadro de servidores docentes. 

Vale ressaltar que a orientação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) é de que “embora o pagamento de rateio/abono com recursos do Fundeb, para alcançar o percentual mínimo destinado aos profissionais do magistério tenha sido uma prática recorrente” ... “fez-se necessária uma releitura dessa prática, notadamente considerando a principal finalidade do Fundo, qual seja, a efetiva valorização dos profissionais da educação”.
Secretarias Vinculadas
Seta
Versão do Sistema: 3.2.2 - 02/05/2022
Copyright Instar - 2006-2022. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia