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13 DEZ 2023

EDUCAÇÃO

Prefeitura cria plano de carreira para Auxiliares de Educação Infantil

Foto: Eliel Rezende

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Documento traz ganhos avanços importantes, como a progressão funcional

A Prefeitura sancionou e promulgou na última quarta-feira (13), a Lei Complementar nº 216/2023 que cria o Plano de Carreira para o cargo de Auxiliar de Educação Infantil, iniciativa muito aguardada pela categoria e essencial para estabelecer diretrizes que regem a trajetória profissional desses servidores.

O projeto foi aprovado com unanimidade na Câmara Municipal em sessão extraordinária e promulgado pelo prefeito Dr. Dario Pacheco, com a presença de uma comissão de auxiliares infantis, presidente do Sindicato dos Servidores Público Municipais, Maurício Pixe Sanches, presidente da Câmara, Paulinho Palmeira, vereadores Val Souza, Nayla de Souza, Mazinho, Luiz Vieira e Rodrigo Luglio, além de secretários e representantes das secretarias municipais.

O documento traz ganhos importantes como a progressão funcional, baseada em critérios de merecimento e titulação, visando não apenas a remuneração, mas a construção de um ambiente de trabalho harmonioso; além de atribuições do cargo, direitos e deveres, horário individual e coletivo, atribuição de turmas, carreira, estágio probatório, férias e vencimentos, entre outras especificidades. “Avanço muito importante para a categoria, agradeço o diálogo com os membros do governo ao longo do último ano”, disse o presidente do sindicato.

Segundo a justificativa do projeto, o plano é fundamental para a organização e valorização do cargo de Auxiliar de Educação Infantil. “Ao estabelecer normas que definem suas atribuições, o projeto visa assegurar que as responsabilidades do cargo estejam claramente definidas, promovendo uma atuação mais eficiente e alinhada às demandas educacionais contemporâneas. A progressão funcional, por sua vez, baseada em critérios de merecimento e titulação, busca reconhecer e recompensar o empenho e a qualificação dos profissionais, criando um estímulo para o aprimoramento contínuo”.

Plano de Carreira Servidores Municipais

Durante a assinatura da lei, o prefeito lembrou que está em estudos na Prefeitura a criação do Estatuto dos Servidores Público Municipais, que contará com a participação de todas as categorias de servidores do município.

Autor: Ana Cândida Briski