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Desde segunda-feira (11), acontece a VI Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que continua até amanhã, 13 de março. O evento reúne delegados, especialistas e ativistas de todo o Estado de São Paulo para discutir e propor avanços nas políticas públicas voltadas à inclusão e à garantia de direitos para pessoas com deficiência. Vinhedo, que realizou sua Conferência Municipal em 20 de setembro, está sendo representada por dois delegados, um do poder público e outro da sociedade civil.  

A conferência tem como tema “Cenário Atual e Futuro na Implementação dos Direitos das Pessoas com Deficiência: Construindo um Brasil Mais Inclusivo". Os delegados Luzia Gonçalves de Lima - poder público, e Edson Leme da Silva - representante da sociedade civil, reforçam a importância da representatividade e da participação ativa nos espaços de decisão, garantindo que as vozes das pessoas com deficiência sejam ouvidas e consideradas nas políticas que afetam diretamente suas vidas.

Vinhedo levou sete propostas, divididas entre propostas estaduais e nacionais que serão analisadas na Conferência estadual, e que foram apresentadas e votadas na etapa municipal, com o intuito de construir uma sociedade mais justa e inclusiva, com foco na melhoria contínua das condições de vida e na garantia de direitos para todas as pessoas.

A conferência, que ocorre em paralelo à V Conferência de Direitos no âmbito federal, é um momento para o avanço das questões relacionadas à inclusão e aos direitos das pessoas com deficiência. Realizada em um formato que garante a participação plena de todas as pessoas eleitas delegadas, a conferência deste ano segue o exemplo da edição anterior, que foi realizada totalmente online, em 2021, durante a pandemia de Covid-19.

Propostas de Vinhedo

1 - Realizar fóruns de estudo e divulgação dos direitos das pessoas com deficiência, estimulando o interesse e a participação da população nas ações do poder público, assim como estimular a criação de Conselhos Municipais dos Direitos das Pessoas com Deficiência – CMDPCD;

2- Implantar, em programas de habitação, um plano personalizado para a previsão da questão da habitação com acessibilidade para pessoas com deficiência; 

3- Implantar/criar um centro de referência para a avaliação diagnóstica e acolhimento aos pais de pessoas com deficiência, que tenha uma equipe multiprofissional, de forma que a pessoa seja considerada como um todo biopsicossocial;

4- Efetivar políticas públicas e ações voltadas para a complementação da geração de renda das famílias de pessoas com deficiência que estejam no perfil de baixa renda;

5- Criar nos três níveis, municipal, estadual e federal, o fundo (no caso da cidade de Vinhedo, municipal) de direitos das pessoas com deficiência, com previsão de recursos advindos de multas aplicadas a pessoas físicas e jurídicas relacionadas a penas alternativas de assuntos acerca de políticas públicas para a pessoa com deficiência´;

6- Estabelecer que, cada política pública garanta em seu orçamento, verbas específicas a serem aplicadas em acessibilidade.

7- Assegurar acessibilidade nas repartições e prédios públicos, assim como em todo seu entorno.