Moradores do ‘São José’ cumprem mais...

Mais uma etapa pela regularização dos 103 lotes que compõem o Jardim São José, na região da Capela, foi iniciada no último sábado, 15 de junho. Um plantão, realizado no NAI – Núcleo de Atendimento Intersecretarias, atraiu 81 famílias do local que apresentaram documentos necessários para o andamento do processo.

A busca pela regularização é uma reivindicação antiga dos moradores e uma das frentes de trabalho da administração municipal.

Em fevereiro deste ano, as secretarias de Justiça, Governo, Meio Ambiente, Sanebavi, Assistência Social e Desenvolvimento Urbano, iniciaram uma série de visitas às residências do loteamento, com o intuito de agilizar o processo de regularização e obtenção da matrícula dos imóveis.

Já no último sábado foi a vez dos moradores apresentarem no Departamento de Habitação da Secretaria de Assistência Social e Cidadania os documentos necessários para dar prosseguimento ao processo de regularização junto ao Cartório de Registro de Imóveis.

Para as famílias que não puderam comparecer no dia do plantão, a Secretaria de Assistência Social e Cidadania segue oferecendo o atendimento em sua própria sede, na Rua Osvaldo Cruz, nº 299 – Centro. Ao comparecer, os moradores devem apresentar RG, CPF ou CNH, Certidão de Nascimento e/ou Casamento, comprovante de compra e venda do imóvel, comprovante de endereço e cópia da capa do carnê de IPTU.

O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30, sem necessidade de agendamento prévio. Para mais informações, o interessado pode fazer contato pelo telefone 3876-7400, ramal 1900.

Desde o ano passado também está em vigor em Vinhedo, o programa de regularização de construções e lotes desdobrados ou desmembrados com edificações construídas em desacordo com as normas municipais. O programa traz a oportunidade de proprietários de construções irregulares buscarem a aprovação, desde que cumpram os requisitos estipulados no Decreto nº 326/2023 que regulamenta a anistia.

Autor: Rafael Faria