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JAN
06
06 JAN 2025
MEIO AMBIENTE
Cidade é dividida em 4 setores para discutir Plano Diretor
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Reuniões começam no final de janeiro
Para uma melhor adesão e maior participação popular na discussão do novo Plano Diretor de Vinhedo, a cidade foi dividida em 4 setores, de forma a facilitar o acesso dos interessados. Os encontros, que começam no dia 27 de janeiro, também foram divididos por eixos temáticos em busca de mais objetividade nas discussões.

O setor 1, formado pelos bairros das regiões Paiol Velho, Monte Alegre, Caixa D’água e Cachoeira, será o primeiro a se reunir, com encontros entre os dias 27 de janeiro e 5 de fevereiro. Em cada dia um eixo estruturante será abordado, pela ordem: 1 - Planejamento Urbano e Ambiental; 2 - Patrimônio Histórico; 3 - Habitação Popular e Inclusão Social; 4 - Recursos Hídricos, Sustentabilidade e recuperação das áreas de Mananciais e Saneamento; 5 - Economia Sustentável, Polo Tecnológico, Diversificação e fortalecimento de cadeias econômicas; e 6 – Turismo e Identidade Regional.

Cada reunião será aberta às 18h30, com duração aproximada de duas horas, podendo ter uma prorrogação de até 30 minutos e, embora tenha a coordenação de uma equipe técnica, a prioridade é ouvir os participantes em termos do que mais e menos gostam em sua cidade, bem como identificar os maiores problemas e potencialidades que vislumbram para o futuro de Vinhedo.

Após apresentação geral e temática, que será feita pela Equipe Técnica da Consultoria, os presentes serão divididos em grupos de trabalho, onde deverão eleger um relator que irá sistematizar o resultado das discussões (dinâmica), o qual, ao final, irá apresentar aos demais grupos e participante.

Todos os outros detalhes de como o trabalho deverá se desenvolver já constam na página oficinal da Revisão do Plano Diretor, cujo acesso está disponível no site da Prefeitura de Vinhedo. Na página também é possível encontrar a divisão geral da cidade e o calendário de encontros para cada uma delas.

O Plano Diretor
O Plano Diretor é uma lei municipal que define as diretrizes e regras para o desenvolvimento da cidade, sendo elaborado pela Prefeitura e aprovado pela Câmara de Vereadores. É ele quem orienta o crescimento da cidade e sua obrigatoriedade, como o instrumento da política urbana, instituída pela Constituição Federal de 1988, que o define como “instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana”, sendo regulamentado pela Lei Federal n.º10.257/01, mais conhecida como Estatuto da Cidade.

Segundo o Estatuto da Cidade, o Plano Diretor deve ser revisto a cada dez anos, e deve ainda, englobar o território do município como um todo, constituindo-se na ferramenta básica da política de desenvolvimento urbano, através da qual deve-se definir as exigências a serem cumpridas para que se tenha assegurada a função social da propriedade no local onde está inserido. O atual Plano Diretor vigente de Vinhedo foi aprovado no ano de 2007 (Lei Complementar n.º 66/2007).
Autor: Rafael Faria
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