A Prefeitura de Vinhedo orienta os contribuintes sobre a revisão de área construída, um serviço que permite corrigir a metragem construída de um imóvel quando houver diferença entre a situação real e as informações registradas no cadastro municipal. A atualização pode refletir diretamente no valor do IPTU.
A solicitação é totalmente online e pode ser feita pelo Sistema Planta On-line, sem a necessidade de comparecer presencialmente à Prefeitura. O serviço está disponível no endereço eletrônico
https://vinhedo-po.mitraonline.com.br/#/solicitar-servico/servico-formulario
A revisão pode ser solicitada pelo próprio proprietário do imóvel ou realizada pela Prefeitura quando for identificada alguma divergência. Quando o pedido é aprovado, os dados do imóvel são atualizados no Cadastro Imobiliário Municipal e, se for o caso, o valor do IPTU é revisto conforme a nova metragem.
A área construída é uma das principais informações utilizadas no cálculo do imposto. Por isso, manter o cadastro atualizado é fundamental para que o contribuinte pague o valor correto.
Quando solicitar a revisão
O pedido deve ser feito sempre que o proprietário identificar que a área construída registrada no carnê de IPTU está diferente da realidade, seja por ampliação, demolição, erro cadastral ou falta de atualização de informações anteriores.
A Administração Municipal ressalta que as solicitações só terão validade para o IPTU 2026 se forem protocoladas dentro do prazo legal de impugnação do lançamento, que é de até 15 dias, conforme previsto na legislação tributária municipal. Pedidos apresentados fora desse período não produzirão efeito sobre o valor do imposto referente ao exercício de 2026, podendo ser analisados apenas para exercícios futuros.
Documentos necessários
Para solicitar a revisão de área construída, podem ser exigidos:
- matrícula atualizada do imóvel
- fotos do imóvel
- projeto aprovado ou croqui com medidas
- habite-se, quando houver
- documento técnico (ART ou RRT), quando não houver projeto aprovado
- declaração de área construída, conforme modelo disponibilizado no sistema
Como fazer a solicitação
O procedimento é simples e feito em poucos passos:
A Prefeitura reforça que todo o processo é realizado de forma digital, trazendo mais agilidade, transparência e comodidade ao cidadão, além de garantir a correção das informações cadastrais e a adequada cobrança do IPTU.