Força tarefa será realizada nos dias 16 e 17 de dezembro. Multa será de R$ 6.251,50
A Prefeitura de Vinhedo, por meio da secretaria de Transportes e Defesa Social, realiza nos dias 16 e 17 de dezembro, uma ação de fiscalização em toda cidade para identificar carros que estejam em situação de abandono nas vias públicas do município.
A ação que será um trabalho integrado entre a Guarda Municipal de Vinhedo e a Polícia Civil está de acordo com artigo 48, inciso 14 do Código de Postura de Vinhedo (Lei Municipal 908/1979 e Decreto Municipal 77/2014). Os veículos que forem autuados serão recolhidos para o pátio da Polícia Civil e o proprietário será multado em R$ 6.251,50.
“O nosso objetivo com essa ação é retirar das ruas de Vinhedo os carros que estão abandonados há muito tempo e que representam um risco à saúde pública da população já que podem se tornar focos de dengue devido ao acúmulo de água parada”, afirma o prefeito Jaime Cruz.
Levantamento da Guarda Municipal de Vinhedo aponta que cerca de 50 veículos apresentam características de abandono e, portanto, estão sujeitos a autuação.
Para cada veículo autuado, será registrado um Boletim de Ocorrência pela Guarda Municipal e outro pela Policia Civil.
“Mesmo após o recolhimento para o pátio da Policia Civil, o proprietário poderá retirar o veículo após o pagamento de todas as taxas administrativas do Estado que incluem as taxas de guincho e pátio”, explica o secretário de Transportes e Defesa Social, Toninho Falsarella.
Código
Instituído por meio da Lei nº 908/1979, Lei 124/13 e Decreto 77/14, o Código de Postura de Vinhedo contém as medidas de polícia administrativa em matéria de higiene, segurança, ordem e costumes públicos, determinando as normas disciplinadoras do funcionamento dos estabelecimentos industriais, comerciais e prestadores de serviço.
Ainda estabelece as necessárias relações jurídicas entre o poder público e os munícipes, visando a disciplinar o uso dos direitos individuais e do bem-estar geral.
