Elaborado pelo executivo, projeto prevê a valorização dos servidores municipais; atualizações sugeridas ao Estatuto do Magistério também foram aprovadas pelo legislativo
Em sessão extraordinária realizada na tarde da última sexta-feira, dia 16, a Câmara Municipal de Vinhedo aprovou, por unanimidade, o tão aguardado Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos aos servidores da Prefeitura de Vinhedo e da autarquia responsável pelo gerenciamento do sistema de saneamento básico da cidade, a Saneamento Básico Vinhedo (Sanebavi). Nesta mesma oportunidade, também foi aprovado pelo legislativo as atualizações e as revisões propostas ao Estatuto do Magistério, que colaborará à valorização da equipe escolar que atua nas unidades de ensino municipal.
Sugerido pelo executivo com o objetivo de valorizar os profissionais que atuam nos serviços públicos prestados à população, o plano atende – inclusive – solicitações e reivindicações históricas da categoria e era aguardado há quase 20 anos pelos servidores. Entre os principais pontos contemplados estão a modernização administrativa da Prefeitura de Vinhedo e da Sanebavi, a valorização da carreira e investimentos em capacitações aos servidores públicos, aliada à Escola do Servidor, que será implantada em breve no prédio que deixará de ser do Centro Educacional do Serviço Social da Indústria (Sesi), uma vez que a instituição mudará para a sua nova instalação a partir de 2012.
Além destes itens, também estão inclusos no plano sugerido pelo executivo e aprovado pelo legislativo na sexta-feira a oportunidade de gratificação aos servidores de carreira e que sejam promovidos aos cargos de gerência, de chefia ou de encarregado. “Juntamente aos servidores, não podemos nos esquecer que este plano de carreira também será muito benéfico a toda a população da cidade, que contará com a prestação de serviços públicos cada vez mais eficientes, qualificados e ágeis. Este é, praticamente, um momento histórico e de conquista para todo o município”, disse o prefeito Milton Serafim.
Na mesma sessão extraordinária também foi aprovada pelo legislativo a criação da Controladoria Geral da Prefeitura de Vinhedo, que será responsável pelos serviços de ouvidoria e auditoria e contemplará, ainda, um Departamento de Normas e Informações Técnicas. “A Controladoria será uma espécie de órgão de controle interno, que trabalhará visando garantir o cumprimento de todos os princípios da legalidade, moralidade e economicidade relacionadas à gestão municipal”, explicou o prefeito.
Estatuto do Magistério
A revisão e a atualização da Lei Complementar nº 4, de 5 de fevereiro de 1998, foi realizada em Vinhedo por um grupo formado por profissionais da Rede Municipal de Ensino de Vinhedo, nomeado para representar os anseios de toda a comunidade escolar municipal por meio da portaria nº 269, de 28 de março de 2011.
Dentre as propostas aprovadas e que constam no Estatuto do Magistério, uma delas se destaca e foi muito comemorada pelos servidores da pasta: a equiparação salarial para os professores da educação infantil e do ensino fundamental I, do 1º ao 5º ano, que terão o valor de sua hora-aula equiparado com o dos professores de fundamental II, do 6º ao 9º ano. Esta medida, aliás, é considerada histórica pelo grupo de trabalho e será feita em dois momentos: o pagamento da metade da diferença que existe hoje em janeiro de 2012 e a outra metade da diferença em janeiro de 2013.
Outra proposta de destaque, que consta na atualização da Lei, se refere à valorização e progressão na carreira dos profissionais da educação. Dentro desta sugestão, os profissionais com nível superior e que tenham especialização, mestrado ou doutorado receberão um percentual maior em sua remuneração mensal. Com a melhoria, os educadores que investirem em sua atualização profissional serão valorizados por meio da progressão horizontal sugerida, sendo que passarão a receber 5% a mais em sua remuneração mensal de acordo com o nível de atualização profissional que obtenham (especialização, mestrado e doutorado).
