Prefeito Milton Serafim se comprometeu a realizar trabalho asfáltico no local desde que Associação dos Sem Casas faça a infraestrutura básica, como sistema de ligação de água, esgoto e galeria de águas pluviais
Representantes da Prefeitura, do Ministério Público e do Poder Legislativo uniram forças para tentar solucionar os problemas de irregularidades no loteamento São José, localizado na região da Capela. Na noite da última quarta-feira, dia 18, o prefeito Milton Serafim; o secretário de Obras, Augusto Braccialli; o secretário de Governo, José Luís Bernegossi; o promotor de Justiça, Rogério Sanches Cunha; o presidente do legislativo, Adriano Corazzari, demais vereadores; representantes da Associação dos Sem Casas e proprietários de lotes no Jardim São José se reuniram na Câmara Municipal para tentarem, em conjunto, encontrar uma solução para regularizar a situação do loteamento, conseguir negociar a dívida devida pelos inadimplentes para que esta verba seja revertida para os serviços de infraestrutura básica no local, como ligação do sistema de água, esgoto e galerias de águas pluviais. A obra de infraestrutura é fundamental para que a Prefeitura libere o início das construções que hoje estão irregulares.
De acordo com lei federal não podem iniciar as construções das residências os loteamentos que não tiverem infraestrutura mínima para funcionar. O loteamento São José foi aprovado em 2005.
No empreendimento não foi caucionado os lotes necessários para garantir a infraestrutura. Com isso e por não ser um loteamento de interesse social, a Prefeitura não pode executar a obra deixada pela empreiteira responsável.
O Ministério Público entrou com Ação Civil Pública contra o empreendedor, segundo o promotor de Justiça. No dia 22 de setembro está marcada uma audiência de conciliação com o responsável pela obra.
Durante a reunião, o prefeito Milton Serafim se comprometeu a fazer o trabalho de recapeamento asfáltico no loteamento, desde que a Associação se responsabilize pela infraestrutura mínima (esgoto, água e galerias). “A Prefeitura tenta ajudar vocês que tanto sonham com a construção da casa própria”, declarou o prefeito Milton Serafim.
Melhorias da Prefeitura
Mesmo não sendo um loteamento de interesse social, a Prefeitura está realizando esforços para ajudar os proprietários dos lotes do Jardim São José. A Prefeitura conseguiu junto a CPFL a eletrificação, com instalação de postes e rede de iluminação e já solicitou a instalação dos suportes das luminárias.
