O prefeito Milton Serafim entrega no próximo sábado, dia 18, a certidão de matrícula de imóveis das 243 famílias do Jardim Nova Canudos. A entrega do documento será feita às 9h30, na Praça Chico Mendes (Igreja), com a presença do secretário estadual de habitação, Lair Krähenbühl.
As famílias do bairro serão beneficiadas pelo projeto de regularização de áreas desenvolvido pela Prefeitura, por meio da Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano, em parceria com o Governo do Estado de São Paulo, através do projeto ‘Cidade Legal’. A certidão de matrícula é o documento necessário para os moradores conseguirem obter a escritura do imóvel e se tornarem, de fato, os proprietários da área adquirida.
O prefeito Milton Serafim acredita que a regularização fundiária é tão importante quanto a construção de novas moradias populares e, por isso, salienta a necessidade da participação de todos os moradores neste processo. “Trabalhamos para que estas famílias tenham, em breve, suas escrituras definitivas. Somente com este documento o proprietário pode vender o seu imóvel, repassar para filhos e herdeiros e conseguir financiamento para o término da construção da residência”, declarou o prefeito Milton Serafim.
Os proprietários do Jardim Nova Canudos ainda terão a chance de obter a escritura de seus imóveis a um preço bastante acessível. Uma escritura que custaria cerca de R$ 3 mil no procedimento padrão poderá ser adquirida por um preço bastante acessível, com redução de aproximadamente 90%, cerca de R$ 210,00.
Com o projeto de regularização fundiária a Prefeitura já beneficiou 168 famílias do Jardim Eldorado e 100 famílias do Jardim Bela Vista II. Agora, a Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano da Prefeitura trabalha para beneficiar as famílias dos bairros Jardim São Thomé e Jardim Nova Palmares.
Novas Moradias
Além de investir no trabalho de regularização de imóveis o prefeito Milton Serafim pretende beneficiar as pessoas que sonham em adquirir a casa própria com a construção, nos próximos anos, de aproximadamente 700 novas moradias de interesse social, através da iniciativa privada e em parceria com os governos estadual e federal.
1,8 mil famílias beneficiadas
O prefeito Milton Serafim, que está terceiro mandato, já foi responsável pela construção de dois conjuntos habitacionais em parceria com o Governo do Estado. O conjunto habitacional Mario Covas, localizado na Vila Junqueira foi entregue com 192 apartamentos em 2001. Com o mesmo número de moradias, o conjunto habitacional Sebastião Roque dos Reis foi inaugurado em 2004, no Jardim Bela Vista, região da Capela.
Além disso, uma parceria público/privada facilitou o financiamento de 1,2 mil lotes, criando os bairros Vida Nova I, II e III.
Documentação
Antes de lavrar a escritura, os moradores que compraram os lotes de terceiros devem solicitar o Termo de Transferência de Propriedade de terrenos pertencentes a loteamentos populares. Para isso, é necessário comparecer à Secretaria de Habitação com os seguintes documentos:
– Cópia do Contrato entre a Prefeitura e o 1° proprietário
– Cópia do Contrato entre o primeiro proprietário e comprador, com firma reconhecida do vendedor e do comprador
– Cópia do CPF e RG do comprador
– Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento
– Certidão de Quitação do imóvel
– Certidão Negativa de IPTU e asfalto
– Guia de pagamento de ITBI (2% do valor venal do terreno)
– Guia de recolhimento de termo de transferência
Para os proprietários que são os primeiros donos do imóvel os documentos que devem ser apresentados na Secretaria de Habitação para lavrar a escritura são os seguintes:
– Cópia do CPF e RG do proprietário
– Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento
– Certidão de Matrícula e Propriedade
– Certidão Negativa de IPTU e asfalto (deve ser retirado na Secretaria de Habitação)
– Certidão de Valor Venal do Terreno (deve ser retirada na Secretaria de Habitação)
Para os casados em regime de comunhão de bens após 1977, é necessário apresentar também a cópia do Pacto Antenupcial.
A escritura não será autorizada se existirem débitos como parcelamentos, IPTU e taxa de asfalto.
Informações podem ser adquiridas na Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano que fica localizada à Rua Humberto Pescarini, 330. Telefone 3826-7864.
