243 famílias serão beneficiadas com entrega da certidão de matrícula, marcada para o próximo dia 18. O secretário do Estado de Habitação, Lair Krähenbühl, já confirmou presença no evento. O local será o terceiro bairro regularizado pela atual administração em menos de 1 ano
As 243 famílias do Jardim Nova Canudos já podem sonhar com um ano novo melhor. O prefeito de Vinhedo, Milton Serafim e o secretário de Habitação e Desenvolvimento Urbano da Prefeitura, Marcio Campos (Balu), anunciaram na noite desta quinta-feira, dia 09, aos moradores, a conquista da regularização fundiária do bairro. O secretário de Governo, José Luiz Bernegossi e o vereador Rubens Nunes participaram da reunião.
O prefeito Milton Serafim fará no dia 18, às 9h30, no próprio bairro, a entrega da certidão de matrícula aos moradores, documento necessário para eles conseguirem obter a escritura do imóvel e se tornarem, de fato, proprietário da área adquirida. O secretário do Estado de Habitação, Lair Krähenbühl, confirmou presença no evento. A iniciativa, inédita no município, é resultado de uma parceria entre a Prefeitura e o Governo do Estado de São Paulo, por meio do programa Cidade Legal, que promove auxílio aos municípios para regularização de áreas.
Para o prefeito, a regularização fundiária é tão importante quanto a construção de novas moradias populares e, por isso, salienta a necessidade da participação de todos os moradores neste processo. “Hoje trago uma boa notícia a todos vocês. Desde quando assumi meu terceiro mandato como prefeito, em janeiro de 2009, busco, junto com a Secretaria de Habitação, regularizar os lotes que atualmente estão ilegais no município. Acompanhei o processo de criação deste loteamento, quando ainda era vereador. Esta é uma reivindicação antiga, um sonho que vocês aguardavam e hoje trago esta boa notícia. A matricula do imóvel, que será entregue gratuitamente, é a garantia que o lote é de vocês. Trabalhamos muito para conseguirmos esta documentação para todos vocês e agora entregamos este presente de Natal. É hora de vocês baterem no peito para dizer que este local será de seus filhos e herdeiros”, declarou o prefeito Milton Serafim, que recebeu uma salva de palmas dos moradores do bairro.
Os proprietários do Jardim Nova Canudos ainda terão a chance de obter a escritura de seus imóveis a um preço bastante acessível. Uma escritura que custaria cerca de R$ 3 mil no procedimento padrão poderá ser adquirida por aproximadamente R$ 205,00, uma redução de 93%.
Somente com a escritura do imóvel o proprietário poderá vender o seu imóvel, repassar para filhos e herdeiros e conseguir financiamento para o término da construção da residência.
Após o discurso do prefeito, dona Audália Teles da Silva levantou no meio do público e emocionada agradeceu ao prefeito com um abraço. “Estou chorando de alegria porque não esperava hoje receber esta notícia. Achei que nunca conseguiria ter a escritura do meu imóvel porque é muito caro ter este documento, mas o prefeito disse que conseguiremos ter a escritura num valor bem baixo. Nem acredito que vou conseguir realizar este sonho, agradeço muito ao prefeito pelo que ele está fazendo em nossa cidade”, disse Audalia.
Dona Antonieta Pereira Barduchi disse que agora, aos 75 anos, está conseguindo realizar o sonho de sua vida. “Hoje é um dia muito especial porque consegui receber a notícia que esperei por toda a minha vida. Com o valor que economizarei com a escritura poderei terminar a reforma do meu quintal”, comentou dona Antonieta que estava junto com a filha Fátima.
Francisco Rodrigues de Souza, acompanhado do irmão e da mãe, recebeu com muita alegria a notícia. “Ter a escritura da casa dos meus pais ficará mais barato do que imaginava”, comentou Souza.
Segundo o secretário de Habitação, com a entrega da matrícula do imóvel e posteriormente a escritura, as famílias terão uma herança. “Agora estes proprietários legalmente são donos das áreas adquiridas e poderão deixar um bem para seus familiares”, informou o secretário.
Em 1991foi criada a lei que autorizou a alienação dos lotes do Jardim Nova Canudos.
268 famílias de Vinhedo já foram beneficiadas
Por meio do programa Cidade Legal, a Prefeitura e o Governo do Estado já conseguiu beneficiar 168 famílias do Jardim Eldorado com a entrega da matrícula do imóvel e mais 100 famílias do Jardim Bela Vista II. A Prefeitura agora trabalha para regularização fundiária do Jardim São Thomé e Jardim Nova Palmares.
Documentação
Antes de lavrar a escritura, os moradores que compraram os lotes de terceiros devem solicitar o Termo de Transferência de Propriedade de terrenos pertencentes a loteamentos populares. Para isso, é necessário comparecer à Secretaria de Habitação com os seguintes documentos:
– Cópia do Contrato entre a Prefeitura e o 1° proprietário
– Cópia do Contrato entre o primeiro proprietário e comprador, com firma reconhecida do vendedor e do comprador
– Cópia do CPF e RG do comprador
– Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento
– Certidão de Quitação do imóvel
– Certidão Negativa de IPTU e asfalto
– Guia de pagamento de ITBI (2% do valor venal do terreno)
– Guia de recolhimento de termo de transferência
Para os proprietários que são os primeiros donos do imóvel os documentos que devem ser apresentados na Secretaria de Habitação para lavrar a escritura são os seguintes:
– Cópia do CPF e RG do proprietário
– Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento
– Certidão de Matrícula e Propriedade
– Certidão Negativa de IPTU e asfalto ( deve ser retirado na Secretaria de Habitação)
– Certidão de Valor Venal do Terreno (deve ser retirada na Secretaria de Habitação)
Para os casados em regime de comunhão de bens após 1977, é necessário apresentar também a cópia do Pacto Antinupcial.
A escritura não será autorizada se existirem débitos como parcelamentos, IPTU e taxa de asfalto.
Informações podem ser adquiridas na Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano que fica localizada à Rua Humberto Pescarini, 330. Telefone 3826-7864.
