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Nesta sexta-feira, 8 de outubro, a Prefeitura de Vinhedo junto com o TRT da 15ª região inauguraram o Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Vinhedo, localizado na Rua Maria Berrettini Edueta, nº 10, esquina com Rua João Edueta – no Parque Paineiras, na Capela.

Na solenidade, a fita inaugural foi desatada pelo presidente do TRT e pelo prefeito de Vinhedo, Milton Serafim. Os dois também descerraram a placa que eterniza o acontecimento, juntamente com o vice-presidente administrativo da Corte e com o corregedor regional, os desembargadores Luiz Antonio Lazarim e Flavio Allegretti de Campos Cooper, respectivamente, e com o juiz diretor do Fórum Trabalhista de Jundiaí, Jorge Luiz Souto Maior.

Segundo o prefeito Milton Serafim a vontade política do Poder Público Municipal foi fundamental para tornar realidade o evento que estamos presenciando hoje. “O povo de Vinhedo está feliz pela instalação do Posto da Justiça do Trabalho. Após ser eleito pela terceira vez prefeito de Vinhedo fui procurado por um grupo de pessoas que me falaram da importância da instalação deste posto no município, mas foi preciso vontade política desta administração para ser parceiro do TRT – Tribunal Regional do Trabalho. Assumimos o compromisso com este grupo de advogados, fomos a luta e hoje temos a coroação deste trabalho. É na Capela que se concentra o maior número de trabalhadores de Vinhedo. A escolha desta região foi unânime. Depois de muita procura encontramos este prédio. Ter um Posto Avançado da Justiça do Trabalho significa muito para trabalhadores e empresários, mas significa muito mais para Vinhedo e para o bairro da Capela. Agradeço a todos que se envolveram neste processo. Que aqui seja um local de justiça”, declarou o prefeito Milton Serafim.

O presidente do TRT Luís Carlos Cândido Martins Sotero da Silva iniciou sua fala resumindo números divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dão conta da sobrecarga de trabalho que recai sobre o Judiciário brasileiro. “A alegria deste dia já foi registrada. O país é recordista quantitativo de processos, é um processo para cada 2 habitantes. A conseqüência disso é o recebimento de 400 processos por mês, enquanto que em outros países são 400 por ano. Aqui serão atendidas cerca de 96 mil pessoas, moradores de Vinhedo e Louveira, representando cerca de 18,5% do montante processual de Judiaí. Este posto já nasceu grande e a colaboração do município foi muito importante. É preciso vontade política para conseguir instalar o Posto da Justiça do Trabalho, como foi dito pelo Prefeito Milton Serafim”, ressaltou o Presidente do TRT.

Em seu discurso, a presidente da Subseção de Vinhedo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Adriana Maria de Fávari Viel, destacou que a inauguração do Posto Avançado “é fruto da união entre a OAB, a Justiça do Trabalho, o Poder Público municipal e entidades sindicais. Essa inauguração hoje significa Progresso, Ordem e Crescimento para nosso município”.

Já o advogado Arnor Gomes da Silva Júnior, que representou o presidente da Seção paulista da OAB, Luiz Flávio Borges D’Urso, lembrou que a luta pela instalação de uma unidade da Justiça Trabalhista em Vinhedo remonta a 1978, quando Arnor fez as primeiras gestões nesse sentido, na condição de presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas, perante a Presidência do TRT da 2ª Região, à época a única corte trabalhista do estado. O juiz Jorge Luiz Souto Maior, por sua vez, enfatizou a importância da instalação de mais uma unidade que aproxima a Justiça Trabalhista do cidadão. “A grandiosidade da Justiça do Trabalho reside no fato de ser ela a responsável pela aplicação do direito social. É ela que confere a uma gama muito grande de pessoas, que dão diariamente o suor para o engrandecimento do País, a condição de cidadão”, sublinhou Jorge Luiz Souto Maior.

Francisco de Assis Albino vice-presidente Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Jundiaí

“Esse Posto Avançado está localizado em um ótimo lugar principalmente para os trabalhadores que iram ganhar agilidade na locomoção para eles e suas testemunhas. Além da maior rapidez na tramitação dos processos. É uma conquista não só dos trabalhadores e empresários e sim de toda a população vinhedense”, afirmou Francisco.

O PA de Vinhedo está instalado num imóvel de aproximadamente 400 metros quadrados, dotado de recursos de acessibilidade a pessoas portadoras de necessidades especiais, como rampas, banheiros adaptados e vaga exclusiva para estacionar. No total, são 13 vagas de estacionamento, incluindo uma para idosos. O aluguel do prédio será custeado pela prefeitura.

O Posto está vinculado ao Fórum Trabalhista de Jundiaí, até onde antes as partes e advogados envolvidos nos processos trabalhistas com origem em Vinhedo tinham de se deslocar, numa viagem de 25 quilômetros, aproximadamente. A jurisdição da unidade abrange também a cidade de Louveira, totalizando cerca de 100 mil pessoas.

Além de audiências, são realizados nos PAs despachos e outros atos jurisdicionais que dependem da presença do juiz, incluindo a fase de execução processual. Também funciona o serviço de protocolo de petições. É possível ainda ingressar com as chamadas “reclamações verbais”, em que o próprio reclamante relata oralmente a um servidor o seu pedido, ajuizando a ação trabalhista sem ser representando por um advogado.