Está marcada para o dia 8 de outubro a inauguração do Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Vinhedo. A data foi definida pelo prefeito Milton Serafim e o desembargador federal do trabalho e presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região, Luiz Carlos Cândido Martins Sotero da Silva, em reunião realizada na terça-feira, dia 31, em Campinas. O chefe de gabinete da Prefeitura, Mario Pazinatto, e o juiz auxiliar da presidência, Edison Pelegrini, também estavam presentes.
Durante a reunião, foi assinado o Termo de Cessão de Uso do Imóvel para instalação e funcionamento do Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Vinhedo. Além disso, foi assinado o 1º Termo Aditivo ao Convênio celebrado entre o TRT e o município de Vinhedo, já antecipando a prorrogação do convênio que venceria em 22/12/2010 para 21/12/2011.
O funcionamento do Posto Avançado em Vinhedo significa aproximar o Judiciário Trabalhista do cidadão vinhedense que terá em seu próprio município os serviços desse importante ramo do judiciário federal. Isso significa muito em termos de facilidade e de diminuição de esforço pessoal, de custos financeiros, ganho de tempo para aqueles que têm de recorrer à Justiça Trabalhista em busca de seus direitos. O Posto Avançado de Vinhedo receberá e processará reclamações trabalhistas e outras demandas de competência da Justiça do Trabalho, e realizará audiências e demais atos processuais ou administrativos, quando relacionados aos municípios de Vinhedo e Louveira.
Compete à Justiça do Trabalho conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre trabalhadores e empregadores e outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, bem como os litígios que tenham origem no cumprimento de suas próprias sentenças, inclusive coletivas.
Segundo o prefeito Milton Serafim o Posto Avançado da Justiça do Trabalho é uma conquista para Vinhedo e os trabalhos que ali serão desenvolvidos influenciarão positivamente nas relações entre empregadores e empregados, visto que os benefícios serão para todos. “Anteriormente, para entrar com uma ação trabalhista, os moradores de Vinhedo precisavam se deslocar até Jundiaí. A instalação do Posto Avançado da Justiça do Trabalho no município irá facilitar o acesso dos trabalhadores ao Judiciário na busca por seus direitos trabalhistas. A instalação do Posto Avançado na Capela foi estratégica. A grande maioria dos trabalhadores está nesta região e principalmente a parcela do povo de nossa cidade que mais precisa desse benefício. Na medida em que facilita para os trabalhadores, facilita também para os empregadores, advogados e demais instâncias envolvidas em ações trabalhistas. Estamos lutando muito, há mais de um ano, para a instalação deste Posto Avançado no município já que o objetivo da atual administração é fornecer o melhor atendimento à comunidade”, justificou o prefeito Milton Serafim.
Localizado à Rua Maria Berretini Edueta, 10/20, Jardim das Paineiras, região da Capela, o prédio alugado pela Prefeitura e cedido para o Tribunal Regional do Trabalho-15ª Região para instalação do Posto Avançado conta com acessibilidade para pessoas com deficiência e banheiros adaptados.
Todas as obras e trabalhos de adequação do prédio foram realizados através da Prefeitura e atenderam plenamente às exigências feitas pelo Tribunal. Alguns itens finais de responsabilidade da Prefeitura também já foram equacionados como cessão de três servidores municipais concursados, equipe de limpeza e manutenção e posto da GCM – Guarda Civil Municipal.
O Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Vinhedo também irá atender as ações trabalhistas do município de Louveira.
