As contas de 2017 do prefeito Jaime Cruz, primeiro ano do atual mandato, foram aprovadas por unanimidade pela Câmara de Vereadores durante sessão ordinária realizada na última segunda-feira, dia 15. O Legislativo seguiu o parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), que atestou a regularidade no referido exercício financeiro.
“Não posso deixar de registrar que nosso atual mandato é marcado por desafios de grandes proporções, como essa pandemia que enfrentamos no momento. E lá no início tivemos uma grave crise econômica que afetou todo o país, trazendo reflexos negativos a todos os municípios. E mesmo diante deste cenário, seguimos honrando nossos compromissos, principalmente o salário dos nossos servidores, e recebemos com muita satisfação esse reconhecimento do Tribunal de Contas e de todos os vereadores vinhedenses”, destacou o prefeito Jaime Cruz.
Em 2017, a Prefeitura investiu 36,14% das receitas globais em Educação, bem acima do mínimo exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 25%. Outra prioridade da Administração Municipal, a Saúde também registrou investimentos acima do exigido por legislação. O efetivado foi de 29,83%, acima dos 15% preconizados pela LRF.
O cumprimento das normativas foi destacado pelo conselheiro substituto do Tribunal de Contas, Samy Wurman, em seu registro do voto pela aprovação. “No exercício de 2017, o Executivo deu cumprimento aos mandamentos constitucionais e legais relativos: às Despesas com Saúde; aos Gastos com Pessoal; às Transferências de Recursos à Câmara Municipal; ao Pagamento dos Precatórios; aos Subsídios dos Agentes Políticos, apurando-se ainda a boa ordem no recolhimento dos Encargos Sociais”, escreveu.
