Ir para o conteúdo

Que tal fazer propostas sobre a aplicação dos recursos públicos no próximo ano? Está aberto o período de consulta pública para o envio de sugestões ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2024. O munícipe que quiser participar deve acessar, até 20 de setembro, às 17 horas, o formulário pelo site da Prefeitura de Vinhedo.

A LOA é a peça de planejamento que estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Municipal para o próximo ano. Ela é baseada nas prioridades do Plano Plurianual e nas estimativas de receita já presentes na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que também foi elaborado após a consulta popular.

No formulário de participação, o cidadão deve digitar o nome, telefone, e-mail, região e bairro onde mora. Já o próximo campo é o da apresentação da proposta que pode ser complementada com o envio de um arquivo anexo. 

“A participação da população é fundamental para que a administração pública defina as prioridades e planeje as ações que devem ser executadas anualmente. No fim das contas, o importante é garantir um serviço público de qualidade àqueles que contribuem com o desenvolvimento da cidade diariamente”, ressalta Deise Gomes, secretária de Finanças e Economia.

Todas as propostas apresentadas serão compiladas e utilizadas na elaboração do Projeto de Lei Orçamentária. Mas, antes de ser encaminhado à Câmara Municipal, o projeto será discutido com a população em audiência pública virtual, já marcada para o dia 20 de setembro, às 18 horas, podendo ser acompanhada pelo link também já disponibilizado pelo site da Prefeitura de Vinhedo.
 

Discussão na Câmara

O passo seguinte será a elaboração do Projeto de Lei da LOA 2024, que, por sua vez, será encaminhado à Câmara Municipal, e apresentado em audiência pública marcada para 22 de setembro, às 10 horas, no plenário do Legislativo. 

Caberá à própria Secretaria de Finanças e Economia fazer a apresentação da Proposta Orçamentária que, depois, ficará para tramitação na Câmara de Vinhedo até sua votação e posterior sanção do prefeito.
 

Exercício 2023 - Demonstração e Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais

No mesmo dia em que apresenta da LOA 2024, a Secretaria de Finanças e Economia de Vinhedo aproveita a ocasião para fazer a demonstração do cumprimento das Metas Fiscais do 2º quadrimestre de 2023, em cumprimento do parágrafo 4º, artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal (101/2000).

Link para envio de sugestões à LOA:

www.vinhedo.sp.gov.br/loa2024

Link para a 1ª audiência pública (Microsoft Teams):

https://shre.ink/loavinhedo2024

TV Câmara de Vinhedo:

www.camaravinhedo.sp.gov.br