Solicitação pode ser feita por proprietários de imóveis que abrigam áreas de preservação ambiental.
A Prefeitura de Vinhedo abre na próxima segunda-feira (1º) o prazo para a solicitação de isenção de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de 2025 por proprietários de imóveis que abrigam áreas de matas nativas do município. O pedido poderá ser feito até 30 de setembro deste ano nas Centrais SIM do Centro e da Capela.
A renovação não é automática. Os moradores que foram contemplados com a isenção em anos anteriores devem solicitar novamente o benefício.
Para isso, é necessário cópia de documento pessoal, RG, CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH); matrícula atualizada do imóvel com averbação da Área Verde preservada; cópia do espelho do carnê de IPTU. Caso a solicitação seja de pessoa jurídica, são necessários o Cartão CNPJ, o contrato social e o documento pessoal do responsável pela empresa.
Na ausência de averbação descrita, o contribuinte deverá apresentar a descrição perimétrica, representada por levantamento planimétrico elaborado por profissional habilitado, com a ART do responsável técnico. O levantamento planimétrico deve conter delimitação perimétrica e dimensão em metros quadrados da área de mata ou Área de Preservação Permanente (APP) e, quando houver, indicação do corpo hídrico ou nascente e indicação das construções no imóvel.
O levantamento planimétrico tem validade de cinco anos a partir da data de emissão e será arquivado na Secretaria Municipal de Planejamento Ambiental para o período necessário. Caso esse documento já tenha sido apresentado nas últimas solicitações e estiver válido, sua apresentação está dispensada.
Solicitação de isenção de IPTU por mata nativa para 2025
1 de julho a 30 de setembro
Segunda a sexta-feira, das 8h às 17h
Central SIM do Centro – Rua 02 de Abril, nº 196
Central SIM – Atendimento Cidadão da Capela – Rua Alaor Cieni (Estrada da Capela), nº 2.555