A Prefeitura de Vinhedo, por meio da Secretaria de Educação, divulga a partir desta quinta-feira (4), o regulamento para criação do Comitê das Crianças 2024, uma das etapas de implantação do projeto internacional Cidade das Crianças. O regulamento completo pode ser acessado no link:
https://bit.ly/ComitedascriançasVinhedo
A adesão do município ao projeto foi feita na última segunda-feira em Jundiaí e prevê o desenvolvimento de novas políticas públicas voltadas à primeira infância, a partir de prerrogativas alinhadas à Declaração Universal dos Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas (ONU) e ao Estatuto da Criança e do Adolescente.
O Comitê das Crianças é um órgão consultivo que visa proporcionar a participação das crianças, contemplando suas ideias, propostas e demandas a respeito da cidade.
Ele será composto por, minimamente, 28 crianças, sendo 14 titulares e 14 suplentes, distribuídos da seguinte maneira: 4 crianças de 4 a 5 anos (2 meninas e 2 meninos) de CEI’s municipais; 6 crianças de 6 a 11 anos (3 meninas e 3 meninos) de Escolas de Ensino Fundamental I municipais; 2 crianças com deficiência, independente da escola ser pública ou privada; 2 crianças matriculadas em escolas particulares (1 menina e 1 menino). Dentre essas quantidades também está previsto o critério racial (crianças brancas, pretas e pardas).
A inscrição será feita por formulário eletrônico disponível no link:
https://bit.ly/ComitedascriançasVinhedo , no período de 5 de julho a 12 de agosto e a seleção se dará por meio de sorteio no dia 19/08, às 10h30, no Ceprovi e transmitido ao vivo pelo canal da Central de Formação e Mídias (Ceformi) no YouTube: (https://www.youtube.com/@CEFORMIVinhedo. Os requisitos para se inscrever são: ser residente em Vinhedo, a criança estar regularmente matriculada em uma escola pública ou privada, ter no mínimo 4 anos e no máximo 11 anos, haver consentimento dos responsáveis para participação da criança.
As reuniões do Comitê acontecerão quinzenalmente ou mensalmente, às quartas-feiras, das 18h30 às 20h, em encontros presenciais (no CEI Vila Sésamo - R. José Matheus Sobrinho, 150 - Vila Thereza).
A vigência do Comitê 2024, será excepcionalmente, até fevereiro de 2026. A partir de 2026, o Comitê se renovará anualmente tendo o mês de fevereiro como referência. A participação no Comitê é voluntária e a qualquer momento a criança poderá desistir de ser representante.