Relatório técnico reforça compromisso da Administração com o controle social, com mapeamento qualificado dos territórios e a efetivação de direitos socioassistenciais.
Na manhã da ultima terça-feira, 17 de junho, a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania apresentou aos presidentes dos conselhos municipais, representantes das Organizações da Sociedade Civil (OSC’s) e equipe da SASC, o relatório de monitoramento da execução das deliberações da XIII Conferência Municipal de Assistência Social, realizada em 2023. A atividade integrou o calendário preparatório da XIV Conferência Municipal de Assistência Social, que acontecerá nos dias 25 e 26 de junho de 2025, das 8h às 13h, no auditório da Secretaria.
De acordo com o relatório técnico apresentado, mais de 95% das deliberações foram executadas ou estão em fase final de implementação, demonstrando o comprometimento da gestão municipal com a efetividade das políticas públicas, o fortalecimento do SUAS e a valorização da participação social.
A secretária municipal de Assistência Social e Cidadania, Cristina Mazon, enfatizou que o cumprimento das deliberações representa um compromisso ético com a sociedade civil:
“A conferência é o espaço mais legítimo de pactuação entre governo e sociedade civil. Executar as deliberações é respeitar aquilo que foi construído coletivamente, e garantir que as políticas públicas tenham continuidade, impacto e relevância social.”
Como parte do processo democrático de construção das políticas públicas, estão sendo realizadas pré-conferências territoriais com usuários, trabalhadores do SUAS, gestores, conselheiros e representantes da sociedade civil organizada. As duas primeiras já foram realizadas com ampla participação popular. A terceira pré-conferência acontece na manhã desta quarta-feira, 18 de junho, às 9h, no auditório da SASC.
Entre os principais avanços decorrentes da XIII Conferência, destacam-se:
Implantação do Cartão Alimenta, substituindo a entrega de cestas básicas por benefício financeiro mensal de R$ 200 a R$ 300, beneficiando 2.284 famílias e totalizando mais de R$ 1,1 milhão em transferências;
Inauguração do CRAS Nova Vinhedo, com aumento de 40% na capacidade de atendimento;
Criação da Diretoria da Pessoa com Deficiência;
Implantação de serviços por meio do consórcio intermunicipal de políticas sociais (CIMPIS), para serviço de Residência Inclusiva e Serviço de Acolhimento para Mulheres;
Mais de 217 mil atendimentos realizados entre 2021 e o primeiro quadrimestre de 2025;
Aumento de 78,6% no orçamento da assistência social, entre 2021 e 2025, com taxa de execução de 99% em 2024;
Fortalecimento das parcerias com OSC’s, que garantem efetividade estratégica em serviços, programas e projetos sociais.
A XIV Conferência será um espaço fundamental para avaliar as ações já desenvolvidas, propor novas diretrizes para os próximos anos e ampliar o diálogo entre poder público e sociedade. A Secretaria convida usuários, conselheiros, trabalhadores, representantes de organizações sociais, e toda a população a participarem das pré-conferências e da conferência principal, contribuindo ativamente para a construção de uma cidade mais justa, participativa e solidária.