Evento reuniu diversos setores da rede de proteção social sobre o cuidado com a pessoa idosa
Nesta segunda-feira (30), na Secretaria de Assistência Social, ocorreu a Reunião Ampliada promovida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoas Idosa (CMDPI), que reuniu diversos representantes da rede de proteção social. A apresentação feita pela Gerente de Proteção Social Especial, Márcia Galvani, teve como propósito principal a divulgação do Disque 100 como canal seguro e sigiloso para denúncias de violações de direitos humanos. Além disso, foi destacada a atuação do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).
O CREAS desempenha papel essencial no atendimento e acompanhamento especializado de pessoas em situação de violação de direitos, contribuindo para a reconstrução de vínculos familiares e comunitários.
A reunião contou com a participação de representantes de instituições privadas, conselheiros do Conselho Municipal da Pessoa Idosa, além de servidores das áreas de Educação, Saúde, Assistência Social e Defesa Social, e coordenadoras dos CRAS do município.
Durante os diálogos, foram ressaltadas importantes normativas que norteiam a política pública voltada à população idosa. Entre elas, a Lei nº 8.842/1994, que estabelece como diretriz a priorização do atendimento às pessoas idosas por suas famílias, evitando o encaminhamento asilar, exceto em casos onde não existam condições mínimas de sobrevivência.
Também foi lembrado o Artigo 229 da Constituição Federal, que reconhece o dever dos filhos maiores de amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade, reforçando a importância da corresponsabilidade familiar no cuidado à pessoa idosa.
A reunião reforçou o compromisso coletivo de instituições e profissionais com a promoção dos direitos humanos e a proteção das pessoas idosas, reafirmando que a denúncia é um ato de cuidado e responsabilidade social. Em caso de suspeita ou confirmação de violência, qualquer cidadão pode e deve acionar o Disque 100.