Caso repasse a inflação ao salário dos servidores, há o risco de a folha de pagamento extrapolar os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal
No final da tarde desta quinta-feira, 27, o prefeito Jaime cruz, de forma clara e transparente, recebeu em seu gabinete o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Vinhedo para tratar de questões relativas ao dissídio da categoria. Durante o encontro, o chefe do Executivo esclareceu aos presentes a situação econômica da Prefeitura e as ações de austeridade que vem sendo adotadas desde 2015 para fazer frente à crise econômica nacional.
No encontro, além do prefeito Jaime Cruz, participaram os secretários municipais de Administração, Gustavo Mattos; de Governo, Edison Ruiz; de Negócios Jurídicos, Luiz Fernando Bonesso de Biasi; o chefe de Gabinete, Eduardo Gurian; o presidente da Câmara de Vereadores, Nil Ramos; o superintendente da Sanebavi; Danilo Ferraz; e por parte do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Vinhedo, o presidente, Donizete Ribeiro, e diversos diretores.
A Prefeitura esclareceu que, se repassar aos servidores o índice acumulado da inflação dos últimos 12 meses, de 4,57%, o percentual gasto com folha de pagamento vai chegar neste ano a 54,31% das receitas da municipalidade, extrapolando o limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 54%. Se considerar a Câmara de Vereadores, com o repasse total da inflação, o percentual de gasto poderá chegar a 61,46% da arrecadação do município.
Durante o encontro, o prefeito apresentou números importantes aos representantes do Sindicato. Jaime Cruz esclareceu que em 2013, a Administração Municipal tinha um quadro de 283 cargos de confiança. Hoje, o quadro da Prefeitura comporta apenas 63, porém, nem todos estão ocupados.
Ainda durante o encontro, foi revelado que a previsão de arrecadação da Prefeitura para este ano, que era de aproximadamente R$ 390 milhões, recuou para R$ 378.765.903,96, sendo que, se houver o repasse de 4,57%, a folha de pagamento poderá alcançar R$ 205.720.598,35.
Outra informação importante repassada ao Sindicato é que um dos principais motivos da elevação da folha de pagamento da Prefeitura de 2011 até os dias atuais tem relação com o Estatuto do Magistério e a consequente e justa valorização dos professores.
O prefeito Jaime Cruz deixou claro no encontro a sua vontade de valorizar cada vez mais os servidores, mas também demonstrou preocupação com relação ao momento econômico atual, que tem trazido grandes problemas mesmo às prefeituras como as de Vinhedo, que já tomou diversas medidas para redução de gastos, como devolução de prédios e carros alugados, renegociou contratos com fornecedores e determinou novos formatos para o empenho de despesas não prioritárias.
“Estamos tratando essa questão com a máxima responsabilidade e não é de agora, tanto que, por conta das medidas que tomamos, somos das poucas prefeituras que vem mantendo os salários dos servidores em dia, mas precisamos continuar atentos com a situação financeira, pois ainda não temos percebido sinais de recuperação no que tange à arrecadação municipal. Pelo contrário. Está bem abaixo da previsão”, explicou o prefeito Jaime Cruz.
Ficou agendado para a próxima quarta-feira, dia 3, às 15h, na Prefeitura, um novo encontro com o Sindicato para tratar do assunto.
