Área da Agência Reguladora do Consórcio dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí reúne quase 5,5 milhões de habitantes
Em reunião realizada na manhã desta quinta-feira, 23, o prefeito de Vinhedo, Jaime Cruz, foi eleito presidente da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (ARES-PCJ) para a gestão 2017/2018. A entidade integra 55 municípios, entre eles Vinhedo e também Campinas, e tem Americana, local onde ocorreu a eleição, como cidade-sede.
A assembleia ordinária desta quinta-feira foi a 12ª na história da ARES-PCJ. A presidência será composta também por Ângelo Perugini, prefeito de Hortolândia, como 1° vice, e Mário Botion, prefeito de Limeira, como 2° vice. O consórcio estava sob a presidência do prefeito de Americana, Omar Najar, que havia sido nomeado em novembro de 2016 para um mandato-tampão.
Atualmente, a ARES-PCJ possui 44 municípios consorciados e 11 conveniados. Na assembleia ordinária desta quinta-feira, que definiu Jaime Cruz como o novo presidente, estavam presentes representantes de 38 municípios, sendo 29 consorciados e 9 conveniados. O superintendente da autarquia Sanebavi, Danilo Ferraz, acompanhou o prefeito no encontro.
“Aceitamos o desafio de assumir a Presidência da Ares PCJ – Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, na gestão 2017-2018. A agência é referência mundial no trabalho de regulação intermunicipal. É imprescindível para os municípios este trabalho desenvolvido pela ARES-PCJ, como as metas de redução dos indicadores de perda na distribuição de água tratada, objetivando excelência e equilíbrio nas relações entre usuários, prestadores de serviços e poder público, com foco na qualidade de vida da população. Em Vinhedo, a Sanebavi tem trabalhado com fortes investimentos para proporcionar qualidade na água tratada e distribuída à população”, salientou o prefeito Jaime Cruz.
ARES-PCJ
O órgão tem como função regular e fiscalizar os serviços públicos de saneamento básico nos municípios associados, trabalho esse que é feito com base em normas e indicadores na busca pela excelência para que, assim, possa contribuir para o equilíbrio nas relações entre usuários, prestadores de serviços e poder público.
“É com foco nesses objetivos, e também com a missão proposta pela própria ARES-PCJ, de ser um consórcio público de referência na regulação e fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico, reconhecido pela competência de seus colaboradores, cooperação institucional, inovação e comprometimento com a qualidade de vida da população, que eu assumo a Agência Reguladora”, reforçou o prefeito Jaime Cruz.
A ARES-PCJ foi criada oficialmente em maio de 2011, portanto, há quase 6 anos. Foi criada em consonância com a Constituição Federal de 1988, em seu art. 241, que autoriza os municípios a promoverem, através de consórcios públicos, a gestão associada de serviços públicos, bem como a transferência total ou parcial de encargos, serviços, pessoal e bens essenciais à continuidade dos serviços transferidos.
Atende também a Lei federal nº 11.445 (Política Nacional de Saneamento Básico), de janeiro de 2007, que determinou que os municípios respondem pelo planejamento, regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico, sendo que estas são atividades distintas e devem ser exercidas de forma autônoma, por quem não acumula a função de prestador desses serviços, sendo necessária, a criação de órgão distinto, no caso da região, a ARES-PCJ.
