Após a apresentação detalhada do projeto, os parlamentares fizeram sugestões e propostas que deverão ser apresentadas à propositura.
Na manhãdesta terça-feira, 7, em reuniãonogabinete, oprefeitoJaime Cruz e o superintendentedaSanebavi, Danilo Ferraz, apresentaramdeformadetalhada a todos osvereadoresoprojetodereestruturaçãoadministrativada autarquia. O objetivo foi esclarecer eventuais dúvidas com relação à propositura,quetramitanoLegislativo eserá votada em breve.
Participaramdareunião também os secretários municipaisdeNegócios Jurídicos, Luiz Fernando BonessodeBiasi; e deGoverno, Edison Ruiz; alémdaequipedaSanebavi.
Após a apresentaçãodetalhada doprojeto, os parlamentares fizeram sugestões epropostasquedeverãoser apresentadas à propositura, tais como a criaçãodealguns critériosnocasodas Funções Gratificadas (FGs),quesão criadas peloprojeto; a diminuição do númerodecargos; odetalhamentodeum PlanodeCargos e Carreiras; entre outros pontos.
OprefeitoJaime Cruz e o superintendentedaSanebavi,Danilo Ferraz, ouviram atentamente as sugestões,queagora serão analisadas. “Foi uma reunião altamente produtiva, umdebatedealto nívelnosentidodequecriar uma legislaçãoque não apenas atenda umadeterminação judicial, masquetambém traga um ganho para aSanebaviem eficiência, com uma estruturaadministrativamais eficiente”, comentou oprefeitoJaime Cruz.
Oprojeto
Oprojetoem tramitação na Câmara,quefoi apresentado aos parlamentares, reduz os cargos comissionados na autarquiade39 para 22, uma reduçãode43,59%. Essa mudança resultará em uma economia anualdeR$ 204.480,73, segundo cálculos do setor financeirodaSanebavi, comdespesas como salário, férias, 13°, FGTS e INSS.
Com a reduçãodoscargos comissionados, passarão a existir as seguintes funções: superintendente (1), chefede gabinete (1), diretordedepartamento (8), chefedeexpediente (8), assessoriadeimprensa (1), assessoriademeio ambiente (1), controlador interno (1) e ouvidor (1). Suas atribuições estão expressamentedefinidasnoprojeto, todosde caráterdeabsoluta confiança e ligados ao PlanodeGoverno e com requisitosdeinstrução para ocupação.
Por outro lado, oprojetooriginal prevê a fixaçãodaFunção Gratificada (FG), com 9 cargosdegerente (um por departamento), 26deassessor técnico (um por setor) e 25deassistente técnico. As Funções Gratificadas somente poderão serexercidas porservidores ocupantesdecargo efetivo, ou seja, concursados.
Ainda conforme constanoprojeto, aSanebavipretende subdividir oDepartamentodeObras, criando doisnovos: o DepartamentodeEstaçõesdeTratamentodeÁgua(ETA)e oDepartamentodeEstaçõesdeTratamentodeEsgoto(ETE),de modo a possibilitar a melhor administraçãodas tarefas na prestaçãodeserviço públicodeágua e esgoto.
Outro ponto importante é a criação doDepartamentodeCombate às Perdas e ControledeÁgua,atendendo às exigências do Ministério Público Estadual e também o Plano MunicipaldeSaneamento, a fimdepossibilitar odesperdíciode água tratada em Vinhedo.
Por fim, oprojetodelei contempla também a implantação do ÓrgãodeControladoria Autárquica,atendendo às recomendações do TribunaldeContas do EstadodeSão Paulo (TCESP), a fimdefiscalizar e promover a regular gestãoda coisa pública,demaneira eficiência e econômica, em respeito aos princípios basilaresdalegalidade, moralidade, eficiência e economicidade ao erário municipal.
