O Prefeito de Vinhedo, Jaime Cruz, abriu na manhã desta quarta-feira (27), o seminário organizado pela Secretaria de Assistência Social da cidade para marcar o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes. A data em que esse dia é lembrado — 18 de maio — remete ao caso da menina Araceli Cabrera Sánchez Crespo, que foi sequestrada, espancada, estuprada, drogada e assassinada numa orgia de drogas e sexo na cidade de Vitória.
“Essa violência, infelizmente, sempre existiu só que não havia divulgação contra as ações praticadas contra os mais vulneráveis, que geralmente acontece no âmbito onde deveria ter mais proteção. Os números da Abrinq divulgados recentemente são altos e a Prefeitura em parceria com a sociedade e as leis tem de agir contra esse tipo de crime. Em Vinhedo temos um trabalho forte para combater esse problema por meio da Secretaria de Assistência Social, e o resultado foi o prêmio prefeito amigo da criança”, afirma Jaime Cruz.
De acordo com a Secretária de Assistência Social de Vinhedo, Iolanda Dias Nunes, foram convidados para o evento todos os profissionais ligados ao tema, como entidades e escolas, para um evento que apresenta várias finalidades:
“Estamos aqui nesta manhã para sensibilização, reflexão, capacitação e aumento de conhecimentos para proteger nossas crianças e adolescentes”, afirma.
O seminário teve a palestra da prof. Dalka Chaves de Almeida Ferrari, psicóloga, especialista em violência doméstica e docente do Instituto Sedes Sapiens; seguida de apresentação da Dra. Ana Beatriz Sampaio Silva Vieira, da 3a Promotoria de Justiça sobre Sistema de Garantia de Direitos: papéis e intervenções jurídicas; e do conselheiro tutelar, Jônatas Ribeiro Godói.
Também estiveram no evento a presidente do CMDCA — Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, Kaity Cristina de Souza Berlini; a Secretária de Educação, Claudineia Vendemiatti; e de Governo, José Pedro Cahum, e os vereadores Nil Ramos e Valdir Barreto.
CREAS
A Prefeitura, por meio da Secretaria de Assistência Social, age por meio do CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social, no caso de denúncia de violência contra crianças, idosos, mulheres e outros grupos sociais vulneráveis. Essa unidade pública oferta serviços especializados e continuados a famílias e indivíduos em situação de ameaça ou violação de direitos, dentre eles a violência física, psicológica, sexual, tráfico de pessoas, cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, etc. Está localizada na Rua Oswaldo Cruz, no 299, no Centro, e atende das 8h00 às 17h00, de segunda à sexta.
Prefeito amigo da criança
O Programa Prefeito Amigo da Criança foi criado em 1996 com o objetivo de mobilizar e apoiar tecnicamente os municípios na implementação de ações e políticas que resultem em avanços na garantia dos direitos das crianças e adolescentes, fortalecendo os mecanismos preconizados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pela Convenção Internacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Atualmente, o Programa está na sua quinta edição, que corresponde ao mandato 2013-2016. Tem abrangência nacional e está presente em todos os estados do país.
A primeira adesão do município de Vinhedo ao Programa ocorreu na gestão 2009-2012. Em 2012, dos 1.566 municípios que aderiram ao Programa apenas 180 municípios conquistaram o Prêmio Prefeito Amigo da Criança e Vinhedo recebeu da Fundação Abrinq este reconhecimento pleno pelo cumprimento das metas estabelecidas pelo Programa.
Para Vinhedo avançar ainda mais na garantia dos direitos das crianças e adolescentes foi instituído no ano passado, por meio da lei municipal 3.632/2014, o Plano Municipal para Infância e Adolescência — PMIA — linha de ação do Programa Prefeito Amigo da Criança, na gestão 2013/2016.
O Plano Municipal é composto pelos eixos: Promoção vidas saudáveis (sobrevivência infantil e materna e enfrentamento ao uso de drogas); Acesso à Educação de Qualidade (na educação infantil e fortalecimento do ensino fundamental); Proteção de Crianças e Adolescentes Contra Maus Tratos, Exploração e Violência (prevenção e combate à violência contra criança e adolescente, sistema municipal de atendimento socioeducativo, prevenção e erradicação do trabalho infantil, fortalecimento do conselho tutelar); e Orçamento Criança e Adolescente — OCA.
Membros da comissão de acompanhamento do PPAC – Programa Prefeito Amigo da Criança de Vinhedo se reuniram em janeiro, para socializar o módulo complementar de prioridades nacionais estabelecidas e solicitadas pela Fundação Abrinq– Save The Children.
