O Prefeito de Vinhedo, Jaime Cruz, enviou à Câmara Municipal nesta segunda-feira (15) o projeto de lei número 056, criando o Conselho Municipal do Bem-Estar dos Animais e também o Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal. Antes da entrega formal na Câmara, o prefeito vinhedense Jaime Cruz fez questão de convidar para o momento da assinatura do projeto de lei, representantes de três entidades representativas dos direitos animais na cidade: Sopravi, SOS Direito Animal e Adota Vinhedo.
“O objetivo do projeto de lei é garantir as condições para satisfação das necessidades básicas dos animais que passam a viver, por diferentes motivos, sob o domínio do homem”, afirma o prefeito Jaime Cruz.
Vinculado a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, o Conselho terá a finalidade de propor diretrizes para a formulação e implementação da Política Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, tendo como principais objetivos buscar as condições para a defesa, proteção, dignidade e direitos dos animais, sejam exóticos, selvagens ou domésticos, promovendo a convivência harmoniosa entre a espécie humana e as demais espécies animais.
O Fundo Municipal de proteção e Bem-estar Animal tem a finalidade de captar e aplicar recursos visando o financiamento do investimento, expansão, implantação e aprimoramento das ações voltadas à proteção e bem-estar dos animais.
Também estiveram presentes ao ato de assinatura do projeto de lei, os Secretários Municipais de Meio Ambiente e Urbanismo, Gilberto Lorenzon e de Governo, Eliazar Ceccon.
Boa receptividade
A assinatura do projeto de lei por parte do prefeito Jaime Cruz foi bem vista pelas representantes de proteção dos animais presentes:
Para Flavia Bitar, presidente da Sopravi – Sociedade Protetora dos Animais de Vinhedo, a medida foi excelente e é resultado de uma luta de 12 anos.
Jane Landi, integrante da SOS Direito Animal, gostou da iniciativa:
“Perfeito. Agradecemos a atenção do prefeito para com os problemas dos animais”, disse.
Simone Kremp, presidente da entidade Adota Vinhedo, também declarou seu apoio à iniciativa:
“Foi um ganho. Um bom começo para a causa animal na nossa cidade”, afirma.
Promessa cumprida
Com a entrega desse projeto de lei à Câmara, o Prefeito Jaime Cruz, conclui a decisão tomada em junho passado, quando recebeu no seu gabinete representantes de grupos de proteção animal, na época acompanhadas pelos vereadores Paulinho Palmeira e Rodrigo Paixão. Na ocasião, o prefeito de Vinhedo prometeu estudos para a criação de políticas públicas voltadas à proteção e a saúde animal, consolidada agora com a proposta de criação do Conselho.
