A política nacional de mobilidade urbana passou a exigir que os municípios com população acima de 20 mil habitantes elaborem e apresentem o Plano de Mobilidade até o início do ano de 2015, com a intenção de planejar o crescimento da cidade de forma sustentada e ordenada. E, pensando nisto, o prefeito de Vinhedo, Jaime Cruz, juntamente com o secretário de Governo e interino de Meio Ambiente e Urbanismo, Eliazar Ceccon, foram recebidos nesta terça-feira, em Brasília, no Ministério das Cidades, na Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana, pelo secretário Júlio Eduardo dos Santos.
A mobilidade urbana é uma das prioridades da pauta de planejamento das cidades modernas. Vinhedo não é diferente. A cada ano, a gestão pública precisa enfrentar o desafio de apresentar soluções para o tráfego de milhares de veículos que passam a circular pelas vias da cidade. A Lei Federal 12.587/2012, conhecida como Lei da Mobilidade Urbana, determina aos municípios a tarefa de planejar e executar a política de mobilidade. O planejamento urbano, já estabelecido como diretriz pelo Estatuto das Cidades (Lei Federal 10.257 de 2001), é instrumento fundamental, necessário para o crescimento sustentável do município.
Para Eliazar Ceccon, que responde interinamente pela pasta de Meio Ambiente e Urbanismo, Vinhedo já tem no Plano Diretor as estruturas básicas de regulamentação do trânsito e transporte e, agora, com o Plano de Mobilidade, essas diretrizes precisam ser detalhadas para garantir entre outras coisas, a segurança nos deslocamentos das pessoas e a justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do uso de diferentes modos e serviços, e ainda, eficiência, eficácia e efetividade na circulação urbana.
Na pauta da reunião, o prefeito Jaime Cruz cobrou o auxílio da pasta para iniciar, ainda nos próximos dias, uma força tarefa para implementar em audiência pública um canal de comunicação direto com a sociedade para construção do Plano Municipal de Mobilidade Urbana de Vinhedo. "Se um dos principais objetivos da Política de Mobilidade Urbana é aumentar a participação do transporte coletivo e não motorizado na matriz de deslocamento da população, essa política deve integrar o planejamento urbano, transporte e trânsito e observar os princípios de inclusão social e da sustentabilidade ambiental", afirmou o prefeito Jaime Cruz.
