Outro projeto viabilizará investimentos e a modernização da iluminação pública do município
Depois de um período de diálogo com os vereadores, inclusive com reuniões no Gabinete para tratar do tema, o prefeito Jaime Cruz enviou ao Legislativo um pacote de projetos que trará grandes benefícios ao município. Um deles prevê o recapeamento das principais ruas e avenidas do município. As proposituras deverão ser votadas em sessão extraordinária na próxima quinta-feira, 25.
“Estamos com diversas obras em andamento na cidade, mas sabemos da necessidade de mais investimentos, principalmente com relação ao asfalto do município, que está deteriorado em diversos locais. Depois de analisarmos de forma criteriosa, definimos que essa ação pode ser colocada em prática através de uma linha de crédito, e para tanto, depois de amplo diálogo, enviamos a sugestão para análise do Legislativo”, destacou o prefeito Jaime Cruz.
Com a linha de crédito, no valor de R$ 15 milhões, pelo Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), junto à Caixa Econômica Federal, será feito o recapeamento da Estrada da Boiada, Estrada da Capela, Av. Brasil, Av. Otávio Tasca, Av. Ana Lombardi Gasparini, Rua do Observatório, Av. da Saudade, Av. Benedito Storani, Rua Júlio Palaro, dentre outras, bem como o asfaltamento da Rua Ângelo Bevilacqua e Rua Amérope Benetti.
Importante destacar que a Prefeitura não renovou uma outra linha de crédito do PAC FGTS, que estava em vigor. Neste caso, havia um saldo de aproximadamente R$ 8 milhões, porém, por se tratar de um produto mais antigo e burocrático, inviabilizava a utilização na maioria das vias citadas acima. Assim, no caso do Finisa, considerando a desistência da linha anterior e a adesão a essa nova, pode-se considerar que vai gerar uma dívida de R$ 7 milhões. (R$ 15 milhões menos R$ 8 milhões).
Outra proposta enviada pelo prefeito Jaime Cruz aos vereadores tem por objetivo a aquisição de veículos, ambulâncias, viaturas, equipamentos, máquinas, computadores e softwares, entre outros itens, beneficiando diversas secretarias municipais e, principalmente, a população que se utiliza desses serviços. Neste caso, o objetivo é formalizar uma operação de crédito, no valor de R$ 5 milhões, por meio do Programa de Excelência Municipal (PEM), do Banco do Brasil.
A previsão de pagamento das linhas de crédito é de 10 anos, sendo o período de carência até 2021. De 2022 a 2029, durante a amortização, a média de comprometimento do orçamento municipal não passará de 0,5%.
Contribuição de Iluminação Pública
Outro projeto enviado pela Prefeitura está diretamente ligado à melhoria de iluminação pública na cidade, inclusive com a previsão de implantação de LED em breve. Para tanto, será necessário fazer alterações na legislação que estabeleceu a Contribuição de Iluminação Pública (CIP).
Atualmente, a arrecadação com a CIP não cobre os custos com o serviço. Em junho, por exemplo, foram computados R$ 265 mil, sendo que somente o custo com a iluminação ficou em R$ 277 mil, ou seja, uma conta que não fecha e que inviabiliza investimentos e a modernização do sistema.
Com a mudança, a Prefeitura prevê um superávit mensal de aproximadamente R$ 260 mil, recursos que serão empregados, por exemplo, para implantação de LED em toda a cidade, cujo custo com a energia é bem menor e a eficiência muito maior.
Da forma como está, a CIP, que vem na conta de energia, varia de R$ 4,00 a R$ 16, considerando as categorias residencial, rural, comercial e industrial, não levando em conta o consumo. A mudança trará mais justiça à cobrança, inclusive beneficiando as famílias que consomem menos. É o caso daqueles que consomem de 0 a 50 Kwh, que ficarão isentos, e mesmo aqueles entre 50 e 100 kwh, que pagarão apenas R$ 4.
