Ação faz parte da revisão do plano municipal para infância e adolescência
Focada na promoção de políticas públicas em benefício ao público infanto-juvenil em Vinhedo, a Prefeitura – por meio da comissão municipal de acompanhamento e avaliação do Programa Prefeito Amigo da Criança (PPAC), gestão 2013-2016 – prossegue à revisão e estruturação do plano municipal para infância e adolescência. O PPAC é uma iniciativa da Fundação Abrinq.
O plano municipal para infância e adolescência foi elaborado pelos profissionais da Prefeitura de Vinhedo na gestão 2009-2012 e contém propostas direcionadas a este segmento populacional nos eixos de proteção à criança e ao adolescente contra maus tratos, exploração e violência; promovendo vidas saudáveis e acesso à educação de qualidade. As propostas constantes no plano municipal são submetidas à apreciação e aprovação do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), uma vez que é um dos órgãos municipais que está diretamente ligado ao atendimento e garantia de direitos do público infanto-juvenil em Vinhedo.
“É importante destacar que quatro secretarias municipais (Educação, Assistência Social, Saúde e Fazenda) trabalharam e continuam trabalhando ativamente em conjunto com conselhos, entidades, com a sociedade para continuarmos conquistando este reconhecimento que garante os direitos da criança e do adolescente. Estamos dando continuidade a este programa e sonho em ver Vinhedo entre os cinco municípios brasileiros que mais investem em programas e ações que garantem melhores condições de vida e a preservação dos direitos das crianças e dos adolescentes”, ressalta o prefeito Milton Serafim.
Apresentações
O primeiro eixo apresentado nesta revisão do Plano Municipal para Infância e Adolescência foi o de educação de qualidade, em dezembro de 2013. Em janeiro de 2014 foi apresentado o eixo sobre proteção de crianças e adolescentes contra maus tratos, exploração e violência. Os dois eixos foram aprovados pelo CMDCA. Está marcada para o dia 13 de março de 2014 a apresentação do último eixo, com as propostas relacionadas à promoção de vidas saudáveis. Após a apresentação dos três eixos o CMDCA emitirá uma resolução final a respeito.
Reconhecimento
Na gestão anterior do programa (2009-2012), o prefeito Milton Serafim foi reconhecido por administrar um dos municípios brasileiros que mais avançaram nos últimos anos na garantia dos direitos das crianças e adolescentes. De abrangência nacional, o PPAC é uma iniciativa da Fundação Abrinq e que objetiva mobilizar e apoiar tecnicamente as cidades que assumem seus compromissos na execução de ações e de políticas públicas que sejam revertidas em avanços às crianças e adolescentes. Em Vinhedo, foi aderido pelo prefeito Milton Serafim por ajudar a garantir os direitos deste público no âmbito municipal e por fortalecer, consequentemente, os mecanismos definidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pela Convenção Internacional dos Direitos da Criança.
