Ir para o conteúdo

Após processo normal de fiscalização, a Prefeitura, por meio da Secretaria de Negócios Jurídicos e da Secretaria de Habitação, constatou irregularidades na venda de duas moradias populares adquiridas por meio de sorteio.

Em um dos casos, o beneficiário foi sorteado para residir em uma das moradias construídas por meio do programa Minha Casa Minha Vida, no Jardim Bela Vista e entregues no final de 2012, mas repassou, ilegalmente, o imóvel para outra pessoa. Essa informação foi encaminhada à CEF – Caixa Econômica Federal, que solicitou ao novo proprietário que adquiriu o imóvel a desocupação e a entrega das chaves do imóvel ocupado irregularmente, no prazo de 5 dias contados a partir do recebimento da notificação, sob pena de adoção de medidas judiciais. A chave do imóvel deve ser entregue à agência da CEF em Vinhedo.

O outro caso é referente a uma das 37 unidades habitacionais construídas no jardim São Thomé e entregues em 2009. A Prefeitura moveu ação de reintegração de posse, após constatar a venda irregular do imóvel adquirido em sorteio e o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deferiu a liminar. O imóvel deve ser desocupado em 30 dias.

Os imóveis, em questão, são objeto de programa de habitação popular, construídos para beneficiar as famílias carentes de Vinhedo que sonham em adquirir a casa própria.

Denúncias sobre venda ou repasse de imóveis de interesse popular, adquiridos por meio de sorteio, podem ser formalizadas na Secretaria Municipal de Habitação, localizada na Rua Humberto Pescarini, 374, Centro, Vinhedo.