O prefeito de Vinhedo, Milton Serafim, participou nesta segunda-feira, em Brasília, do Seminário “Desafios do IPTU no Brasil”, organizado pelo Instituto de Direito Público (IDP) e pela Fundação Getúlio Vargas, em parceria com Lincoln Institute of Land Policy, dos Estados Unidos.
O evento, que foi aberto e mediado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal e fundador do Instituto de Direito Público (IDP), Gilmar Mendes, juntamente com o representante do ministério das Cidades, Aguinaldo Velloso Borges Ribeiro, teve como objetivo debater sobre as dificuldades de mecanismos de cobrança e administração de impostos como o IPTU e o impacto como fonte de financiamento local. Um dado surpreendente, por exemplo, sob o tema IPTU, foi o impressionante número de municípios brasileiros que não tem gerenciamento total sobre a cobrança do imposto, deixando boa parte da cidade sem emissão de carnê. Copacabana, por exemplo, no Rio de Janeiro, segundo dados informados, tem 60% do território sem lançamento do IPTU. O Brasil, aliás, chega a arrecadar IPTU proporcionalmente menos que outros países latino-americanos.
Além destas autoridades, também participaram o prefeito de Campinas, Jonas Donizette, o secretário executivo do ministério da Fazenda, Dyogo Henrique de Oliveira; o diretor da FGV Projetos, Cesar Cunha Campos; e a representante do BID no Brasil, Daniela Carrera-Marquis. O chefe de Gabinete da Secretaria de Governo da Prefeitura de Vinhedo, Carlos Roberto Tosto, acompanhou o prefeito Milton Serafim em Brasília.
No evento, também foi lançado o livro “IPTU no Brasil – Um diagnóstico abrangente”, dos economistas José Roberto Afonso e Erika Amorim Araújo e do advogado Marcos Antonio Rios da Nóbrega. A publicação apresenta um retrato da arrecadação do IPTU a partir dos resultados obtidos em 5.248 municípios.
O seminário também teve apoio do BNDES, BID, Programa Nacional de Apoio à Modernização Administrativa e Fiscal (PNAFM), frente Nacional dos Prefeitos (FNP) e Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF).
