A reunião foi marcada pela presença maciça de prefeitos, uma das mais atuantes desde a instalação do Conselho da RMC em 2001.
O presidente do Conselho da Região Metropolitana de Campinas (RMC) e prefeito de Vinhedo, Milton Serafim, propôs na manhã desta terça-feira, dia 17, em reunião ordinária do Conselho na cidade de Santo Antônio de Posse, uma parceria entre as cidades da RMC, que são cortadas pelas linhas férreas, com a ALL – América Latina Logística, concessionária que detém o direito de exploração da malha ferroviária de cargas, para resolver o grave problema de segurança no entorno das linhas férreas, que já causou inúmeras mortes na região, mais recentemente 2 na cidade de Valinhos. O encontro, também, foi marcado pela presença maciça de prefeitos, 13 no total, além do vice-prefeito de Campinas e do presidente do Parlamento Metropolitano. É uma das presenças mais marcantes de prefeitos no Conselho desde 2001, ano de sua instalação quando, então, Milton Serafim também era presidente do Conselho.
A proposta da reunião, coordenada pelo presidente do Conselho, Milton Serafim, e apoiado pelos demais prefeitos que compõem a região, teve como objetivo exatamente encontrar soluções para o impasse entre as prefeituras e a ALL, principalmente em relação aos deveres e direitos da concessionária em relação à questão ferroviária. Participaram do debate, além dos prefeitos, o superintendente regional de São Paulo do DNIT – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes , Ricardo Madalena; e o representante da Diretoria de Relações Institucionais da ALL, Emanoel Costa Tavares, todos convidados pelo presidente do Conselho, Milton Serafim. A vice-presidente do Conselho da RMC, prefeita de Sumaré, Cristina Carrara, elogiou o presidente Milton Serafim pela escolha do tema e a condução do debate.
“Ouvimos, na reunião, que todo projeto de execução que envolve a malha ferroviária é de responsabilidade do DNIT, informação repassada pelo superintendente Ricardo Madalena. Entretanto, a sinalização nos trilhos e entornos é, sim, de competência da ALL que, caso não realize, deve ser fiscalizada pela ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres, como bem lembrou também o superintendente Ricardo Madalena. Portanto, propomos uma parceria entre as cidades que são cortadas pela linha férrea e a ALL para resolver, de uma vez por todas, este impasse. Podemos, nós prefeitos, arcarmos com os custos de alambrados no entorno mas, também, precisamos de um respaldo financeiro da ALL para esta questão”, afirmou o presidente do Conselho, Milton Serafim.
Os prefeitos de Valinhos, Clayton Machado, e de Hortolândia, Antonio Meira, também comentaram sobre a situação dos trilhos e a questão da segurança. Clayton comentou sobre as mortes recentes ocorridas em Valinhos e Meira sobre a preocupação com o aumento previsto do número de vagões a circularem na região, bem como também o aumento da velocidade média das locomotivas, que podem inviabilizar ainda mais a situação das passagens de níveis sobre os trilhos nas cidades. O presidente do Conselho, Milton Serafim, comentou sobre as obras dos 3 novos viadutos em andamento em Vinhedo, que estão sendo custeados integralmente pela prefeitura, para proporcionar mais segurança e tranquilidade aos pedestres e motoristas. “No entanto, não são todas as cidades que tem condições de arcar com obras deste porte. Por isso é que a parceria é importante, para encontrarmos soluções conjuntas. Por exemplo, poderíamos lançar IPTU da área utilizada pela ALL como contrapartida para estes investimentos”, propôs Milton Serafim. O representante da ALL disse que, a princípio, este tipo de lançamento deveria ser direcionado à União, já que a ALL, segundo ele, é uma concessionária, e não tem posse da área.
Ainda sobre o mesmo assunto, o presidente do Conselho, Milton Serafim, também solicitou à ALL que trabalhe para reformar e revitalizar a segunda linha férrea, que não está sendo utilizada e que, pelo abandono, traz uma imagem ruim para as cidades. A ALL ficou de avaliar a questão.
Em Brasília, na semana passada, o presidente do Conselho, e prefeito de Vinhedo, Milton Serafim, protocolou ofícios em que solicitava a presença de representantes do DNIT, da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e do Ministério dos Transportes na reunião da RMC. Milton Serafim, ainda, participou de reuniões no próprio DNIT, na ANTT e no Ministério dos Transportes para discutir o tema malha ferroviária na Região Metropolitana de Campinas.
Cartão SUS
Outro importante assunto discutido na reunião foi o trabalho de implantação e integração entre os dados de todas as cidades que compõem a Região Metropolitana de Campinas com o cadastro único do SUS e a emissão do cartão saúde. O secretário de Gestão Estratégica e Participação do Ministério da Saúde, dr. Luiz Odorico Monteiro de Andrade, fez a apresentação dos trabalhos em andamento da higienização dos dados dos SUS, excluindo cadastros duplicados, e como irá funcionar a integração entre o sistema e as cidades da RMC. Ainda, foi anunciado pelo secretário investimentos de mais de R$ 4 milhões no projeto, incorporando aos já investidos, inclusive do próprio Fundocamp.
Presente na reunião, a secretaria de Saúde de Vinhedo, Nádia Capovila, comentou sobre o trabalho importante que vem sendo conduzido na cidade por meio do projeto SIM – Soluções Integradas Municipal – Vinhedo Digital, de implantação de um sistema de gestão integrado na área da Saúde, com emissão do Cartão SUS e possibilidades tecnológicas aos usuários, em breve, de verificar as consultas marcadas, resultados de exames e, também, o prontuário eletrônico de atendimento. Nádia perguntou ao secretário como iria funcionar a integração dos sistemas. Dr. Odorico enalteceu a importância do trabalho já em andamento em Vinhedo e disse que um dos desafios do Ministério é, exatamente, este trabalho de interoperar para que os dados compartilhados possa ser revertidos em benefícios aos usuários do sistema.
Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda
Finalizando a reunião, o secretário de Trabalho e Renda da Prefeitura de Campinas, Jairson Valério dos Anjos, apresentou a proposta de implantação de um sistema metropolitano de gerenciamento de Emprego, Trabalho e Renda, que poderá trazer benefícios tanto para as empresas como para que procura vagas de emprego, por meio do PAT – Posto de Amparo do Trabalhador – de cada município. O gestor do PAT da Prefeitura de Vinhedo, Weber Soldera, acompanhou a apresentação. Também foi aprovado a inclusão do tema para discussão na Câmara Temática de Desenvolvimento Econômico.
