Lei de autoria do prefeito Milton Serafim prevê inspeção a cada seis meses para minimizar a emissão de fumaça preta
Oitenta e dois veículos e máquinas movidos a óleo diesel pertencentes ao Poder Público e prestadores de serviços da Prefeitura começaram a receber nesta terça-feira, 30, os selos de controle de poluição atmosférica do município. O trabalho, realizado pelas secretarias de Serviços e Meio Ambiente e Urbanismo, é uma das diretivas do programa estadual Município Verde Azul.
Os veículos passaram por avaliação ambiental com uso da Escala de Ringelmann, para medir o grau de enegrecimento da emissão de fumaça preta. Do total avaliado, 12 apresentaram emissão de fumaça em desconformidade com padrões legais. Os veículos e máquinas foram retirados de circulação temporária para serem submetidos à regulagem e manutenção corretiva.
A atividade de controle da poluição atmosférica segue as determinações da Lei Municipal 3.273/2009, de autoria do prefeito Milton Serafim, para minimizar as emissões de fumaça preta no município. “Não basta criar a lei, é preciso realizar ações e medidas para reduzir as emissões de poluentes e consequentemente preservar o meio ambiente”, declarou o prefeito Milton Serafim.
A fiscalização da emissão excessiva de fumaça preta, oriunda de máquinas e veículos automotores a óleo diesel, é feita semestralmente. A Prefeitura mantém registro destas avaliações efetivadas, constando as placas e número de identificação da frota, as datas das avaliações e das regulagens e os resultados obtidos.
Documento com o resultado destas avaliações também são encaminhados semestralmente à Secretaria de Estado do Meio Ambiente.
Escala de Ringelmann
É um cartão com disco impresso com um furo no meio em forma de pentágono dividido em cinco setores, cuja coloração varia do cinza claro ao preto. O setor cinza mais claro é chamado “20% de opacidade” ou “grau I” da Escola. A segunda, com cinza um pouco mais escuro é chamada de grau 2, com 40% de opacidade e assim sucessivamente até atingir a cor preta, considerado grau 5 com 100% de opacidade.
Município Verde Azul
Durante quatro anos consecutivos, Vinhedo conquistou o certificado Município Verde Azul, concedido pelo Governo do Estado de São Paulo aos municípios paulistas que desenvolvem ações de destaque na área ambiental.
Em 2009, o prefeito Milton Serafim registrou junto ao Governo do Estado o compromisso de implantar em Vinhedo o projeto, com a finalidade de promover a recuperação e preservação da qualidade ambiental da cidade. A conquista do certificado Município Verde Azul ocorreu nos anos de 2009, 2010, 2011 e 2012.
Vinhedo foi avaliado nestes quatro anos nas 10 diretivas que regem o programa Município Verde Azul: esgoto tratado, lixo, recuperação da mata ciliar, arborização urbana, educação ambiental, habitação sustentável, uso da água, poluição do ar, estrutura ambiental e conselho de meio ambiente.
