Fluxograma foi apresentado na manhã dessa quinta-feira, dia 23, no Ceprovi; elaboração envolveu Prefeitura de Vinhedo e órgãos que atendem a essa parcela da população na cidade
Na manhã dessa quinta-feira, dia 23, foi lançado em Vinhedo o fluxograma que padroniza o atendimento de casos de violência doméstica contra a criança e o adolescente. O diagrama – que passa a ser seguido, agora, por todos os órgãos públicos e privados que preveem atendimento a esse público na cidade – norteará as ações de encaminhamento, acompanhamento e atendimento dos casos identificados, de acordo com as necessidades averiguadas. Aproximadamente 70 pessoas estiveram no evento, entre representantes dos poderes público, jurídico e judiciário; da sociedade civil e de entidades que atendem a população infantil e jovem.
Promovido no Centro de Educação Profissional de Vinhedo (Ceprovi), o lançamento teve na mesa principal da cerimônia o vice-prefeito e secretário municipal de Educação, Jaime Cruz, que no ato representou o prefeito Milton Serafim. Aos presentes, reforçou que a Prefeitura de Vinhedo, que é parceria e amiga da criança e do adolescente, está atenta em combater esse tipo de violência na cidade e que o lançamento do fluxograma já é mais um avanço conquistado pelo município. “Sobretudo porque consolida, de fato, a rede de atendimento entre os órgãos e disseminará ainda mais as formas de se prevenir, a importância de se denunciar casos e como bem atender cada tipo de situação. Com esse trabalho é mais um enorme passo que damos na promoção de políticas públicas integradas e eficientes e somaremos, consequentemente, mais vitórias em prol à população infanto-juvenil de Vinhedo”, disse.
Também na mesa principal, a secretária municipal de Assistência Social, Claudineia Vendemiatti Serafim, falou aos presentes sobre o trabalho de construção do fluxograma, como a união de esforços resultou em um diagrama bem estruturado e o quanto a padronização irá ajudar na articulação dos agentes envolvidos no atendimento de casos de violência doméstica contra a criança e o adolescente. “Somos uma sólida rede de proteção e vamos zelar, com ainda mais afinco, pelos direitos de nossas crianças e jovens. Além disso, vamos compartilhar com a população como funciona, na prática, esse atendimento e fazer com ela não se omita diante de casos do tipo, é preciso que os moradores quebrem o silêncio e denunciem situações que colocam a integridade física e mental desse público em risco!”, falou.
O vereador Alexandre Viola e a investigadora Carla Arruda, que também fizeram parte da mesa, ainda elogiaram a criação do fluxograma e parabenizaram a Prefeitura por orientar, pelo diagrama, a forma correta à população sobre o que deve fazer se identificar um caso de violência desse tipo e onde deve efetuar a denúncia. “Há 18 anos trabalho aqui em Vinhedo como investigadora e na delegacia. Na maior parte das vezes, esse tipo de violência contra a criança ou jovem parte de pessoas próximas deles e que teriam a obrigação de protegê-los e educá-los. Ao incentivar a denúncia, podemos tomar as medidas cabíveis e colaborarmos para que vidas sejam preservadas”, disse Carla Arruda.
Já a conselheira tutelar Andreia R. Baioloni e a presidente do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), a assistente social Raquel Cristina Serranoni da Costa, destacaram no evento a ousadia de se estabelecer na cidade um protocolo de atenção à criança e ao adolescente e que a construção do diagrama, de forma compartilhada, é um verdadeiro marco à cidade. “E essa padronização só é possível porque no município a rede socioassistencial é efetiva e a Prefeitura garante acesso da população a vários serviços de proteção social básica e de média e alta complexidade. Esses fatores são fundamentais à garantia de direitos do cidadão e seu atendimento nas diferentes esferas públicas”, falou a presidente do CMDCA.
A conscientização da população, para que denuncie casos de violência doméstica contra a criança e o adolescente, será iniciada com a distribuição de folhetos na cidade, que explicarão o que é a violência doméstica e os órgãos que podem ser contatos para suporte e atendimento; e com trabalhos de sensibilização em locais de grande movimentação de pessoas, tais como nas escolas municipais, nas unidades de saúde e outros pontos de atendimento público aos munícipes.
Os vereadores Nil Ramos e Dario Pacheco e a promotora de justiça, Ana Beatriz Sampaio Silva, também prestigiaram o lançamento do diagrama.
O fluxograma
O fluxograma delimita, passo a passo, como se dá o atendimento em cada tipo de caso de violência doméstica contra a criança ou adolescente, assim que o Conselho Tutelar identifica a suspeita ou a confirmação de situação, acionando imediatamente o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) ou o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), ambos da Prefeitura (clique aqui para ver o diagrama). “A partir da denúncia ou demanda, envolvemos da forma mais indicada todos os órgãos competentes e que integram o sistema de garantia de direitos em Vinhedo, dentro do nível de risco identificado caso a caso”, falou Claudineia.
É considerada violência doméstica contra a criança e o adolescente toda ação e omissão cometida dentro ou fora de casa por algum ente ou pessoa muito próxima, em que haja o emprego de força física, psicológica, negligência ou violência sexual. Caracteriza-se como violência física o uso da força com o objetivo de ferir, deixando ou não marcas evidentes (incluindo lesões por objetos, o estímulo de adultos ao consumo de drogas lícitas ou ilícitas por crianças e adolescentes, etc.), enquanto que a violência psicológica é caracterizada pela ação ou omissão que causa dano à identidade, à autoestima e que influencia negativamente o desenvolvimento da criança ou do adolescente, tais como humilhações, isolamento, chantagem, impedimento de estudar e brincar, omissão de carinho, etc.
Já violência doméstica de ordem sexual é toda ação praticada por um adulto ou pessoa mais velha que predispõe a vítima numa relação de poder e a obriga à prática sexual por meio de força física, intimidação, aliciamento, indução da vontade, sedução ou uso de armas e drogas. Também é considerado um tipo de violência doméstica contra o público infanto-juvenil a negligência de seus entes, ou seja, a omissão dos familiares em prover as necessidades físicas, educacionais e emocionais à criança ou ao adolescente.
Denúncias sobre violência doméstica contra crianças e adolescentes podem ser feitas, em Vinhedo, ao Conselho Tutelar, pelo telefone (19) 3886-4447; à Guarda Civil Municipal, pelo telefone 153; e à Política Militar, pelo número 190. Há também o Disque Denúncia Nacional, que pode ser contatado pelo telefone 100 e o Disque-Denúncia, que atende no número 153.
