Evento organizado pelo vereador dr. Alexandre Viola colhe assinaturas de apoio à proposta de iniciativa popular para ampliação do repasse federal do SUS aos municípios
O prefeito de Vinhedo, Milton Serafim, fez questão de prestigiar nesta sexta-feira, dia 19, o lançamento regional da Campanha Nacional Saúde + 10, movimento em defesa da saúde pública, que visa colher assinaturas de apoio à proposta de um projeto de lei de iniciativa popular que altera a lei complementar federal 141/2012, para ampliação do repasse federal dos SUS – Sistema Único de Saúde – aos estados e municípios. A proposta pretende assegurar o repasse de 10% dos recursos brutos do orçamento da União para a área da saúde.
O evento foi organizado pelo vereador Alexandre Viola e contou com a presença do deputado federal, dr. Eleuses Paiva, presidente da Frente Parlamentar da Saúde; do vice-presidente da Associação Médica Brasileira, Jorge Carlos Machado Curi; da secretária de Saúde, Nadia Capovilla; do secretário de Governo, José Luís Bernegossi; do chefe de gabinete da Secretaria de Governo, Carlos Tosto; do presidente do Conselho Municipal de Saúde e do COMUD – Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas; do presidente do Legislativo Municipal, Rubens Nunes; dos vereadores dr. Dario Pacheco; Nil Ramos, Val Roda Show, Marcio Melle, Hamilton Port, Paulinho Palmeira, Aparecido Dias “Bacural”; da presidente da OAB de Vinhedo, Adriana Viel, além de mais autoridades e membros da comunidade.
“Quando o vereador Alexandre Viola me passou informações do trabalho que vem sendo realizado para coleta das assinaturas achei que a ideia não poderia ser melhor. No ano passado investimos 27% do total do orçamento na área da saúde e este ano a intenção é investir 30%, mas isso não será suficiente para suprir a necessidade da sociedade, que cresce a cada dia. Preciso aplaudir o parlamentar (deputado federal dr. Eleuses Paiva) pela atitude de desenvolver um trabalho como este, mas que precisa da participação popular”, disse em seu discurso o prefeito Milton Serafim.
O deputado federal, presidente da Frente Parlamentar de Saúde, apresentou em sua palestra números que comprovam a necessidade de aumento de recursos na área da saúde por parte do governo federal. “Quanto mais o município aplica recursos financeiros na área da saúde menos o governo federal investe. Entendo que, conforme estabelece a Constituição Federal, a saúde é direito do cidadão e dever do estado; e ter direito à saúde é ter direito a vida. Esta proposta não tem sigla partidária, é um projeto de iniciativa popular a favor da saúde pública’, comentou o parlamentar.
A secretária de saúde, Nadia Capovilla, abordou em seu discurso a necessidade do governo federal direcionar mais recursos aos municípios para a melhora da saúde pública. “Os municípios gritam por socorro. Em 2012 prevíamos para Vinhedo um investimento de 56 milhões na área da saúde, mas foram aplicados 71 milhões porque assumimos responsabilidades de muitos serviços. Precisamos de um olhar atendo dos governos para a saúde. Que a população participe desta iniciativa e entenda a importância desta mobilização”, comentou Nadia.
Para o representante da Associação Médica Brasileira os municípios estão sobrecarregados. “Somente um projeto de adesão popular dará força ao Congresso Nacional para aprovação desta proposta tão importante”, disse Curi.
“Essa proposta expressa o olhar do povo na busca de soluções para a área da saúde”, disse o vereador Alexandre Viola, organizador do evento.
Assinaturas
O resultado da primeira contagem geral, oficial das assinaturas coletadas para o Projeto de Lei de Iniciativa Popular atingiu 1,2 milhão de assinaturas. Para dar entrada ao Projeto de Lei são necessárias 1,5 milhão de assinaturas.
Em Vinhedo, as pessoas interessadas em assinar apoio à proposta devem procurar a Câmara Municipal de Vinhedo, localizado na Avenida Dois de Abril, 78, Centro.
A Campanha Saúde + 10 é promovida pela Associação Médica Brasileira – AMB, Academia nacional de Medicina – ANM e a OAB – Ordem dos Advogados do Brasil.
