Oferta de educação básica gratuita dos 4 aos 17 anos se tornará obrigatória até 2016; Emenda Constitucional deverá ser seguida impreterivelmente por todos os municípios brasileiros; Prefeitura de Vinhedo também já oferece atendimento em período integral a alunos desta faixa etária
A partir de 2016 todos os municípios brasileiros deverão, obrigatoriamente, atender e oferecer educação básica pública à população dos 4 aos 17 anos. A nova regra prevista na Emenda Constitucional nº 59/2009, porém, já é seguida e colocada em prática em Vinhedo pela Prefeitura, que garante atendimento educacional público e de qualidade a esta faixa etária em suas escolas municipais.
A redação anterior à emenda constitucional nº 59 contemplava na universalização obrigatória da educação pública apenas os anos de ensino fundamental e médio. Com a expansão na faixa etária de atendimento – que passará a ter os 4 anos como idade mínima de atendimento na educação básica – os municípios que ainda não se adequaram à Emenda terão que priorizar esta premissa em seus planos de governo, para atendê-la até o prazo limite. “E para nós, de Vinhedo, é motivo de extrema satisfação saber que já atendemos esta regra e que oferecemos à população um tipo de serviço público que se tornará obrigatório apenas em 2016 no âmbito nacional, garantindo atendimento e educação de qualidade, e de graça, aos nossos jovens moradores, dos 4 aos 17 anos”, disse o prefeito de Vinhedo, Milton Serafim.
No município o atendimento de alunos das fases I e II – níveis que compreendem os estudantes dos 4 aos 5 anos e 11 meses, faixa etária contemplada pela Emenda – é feito em 15 Centros de Educação Infantil (CEIs) da Rede Municipal de Ensino. Contudo, ainda em 2013, mais uma unidade de ensino dedicada a esta faixa etária será entregue pela Prefeitura à população, somatizando 16 CEIs que atendem os níveis de pré-escola. Esta nova unidade, denominada CEI Mágico de Oz, fará parte do Complexo Educacional Norberto Elias, no qual também haverá outras duas unidades de ensino da Prefeitura: uma de educação infantil, para crianças de 4 meses a 2 anos e 11 meses; e outra de ensino fundamental, para alunos do 1º ao 7º ano.
Pré-escola integral
Ainda nas escolas municipais de educação infantil de Vinhedo, apesar da não obrigatoriedade, os alunos de 3 anos a 5 anos e 11 meses contam com a possibilidade de atendimento em período integral, ofertado aos alunos que precisam desta atenção no contraturno escolar, enquanto seus familiares estão no trabalho.
Em 2012, dos mais de 1,9 mil alunos matriculados na pré-escola – nas salas de maternal II e das fases I e II da educação infantil – a Prefeitura conseguiu atender, em período integral, praticamente 55% deste total, contemplando quase mil estudantes no contraturno escolar com atividades de cuidado geral e extracurriculares.
Projetos diferenciados
Sabendo que a educação infantil é a base ao desenvolvimento escolar do aluno, para que possa seguir do ensino fundamental até sua formação superior, a Prefeitura de Vinhedo oferece às crianças matriculadas em seus CEIs vários programas educacionais e de formação global exclusivos, disponibilizados por meio de parcerias e também idealizados pela própria Secretaria Municipal de Educação.
Um deles, o programa “Sun”, foi criado e adotado pela administração municipal em 2010 e, desde então, permite que as crianças de pré-escola aprendam um segundo idioma, o inglês. “O ensino bilíngue nas unidades municipais, a partir dos primeiros anos escolares, foi adotado na pré-escola por ajudar a preparar nossas crianças às necessidades que o mercado de trabalho exigirá no futuro. Além disso, muitas famílias não têm condições de pagar um curso de idiomas aos seus filhos e podem encontrar na Rede Municipal de Ensino mais um tipo de formação aos seus filhos”, disse o vice-prefeito e secretário municipal de Educação, Jaime Cruz.
