Dados são referentes ao primeiro semestre deste ano; unidade de atendimento oferece serviços de proteção social especial de média complexidade à população em situação de risco pessoal ou social por violação de direitos
De janeiro a junho deste ano o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), da Prefeitura de Vinhedo, realizou aproximadamente 1,5 mil atendimentos a famílias e pessoas em situação de risco pessoal ou social por violação de direitos, tais como casos de violência doméstica contra crianças e adolescentes – violência física, psicológica, sexual, negligência e alienação parental -, violência contra a mulher e o idoso, pessoas em situação de rua, entre outros. Vinculada à Secretaria Municipal de Assistência Social, a unidade oferece serviços de proteção social especial e de média complexidade e funciona de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas, na Rua Oswaldo Cruz, nº 299, no Centro.
Dos quase 1,5 mil atendimentos feitos pelo Creas de janeiro a junho, 346 foram destinados a pessoas em situação de rua em trânsito, ou seja, que estão apenas de passagem pelo município. Às pessoas em situação de rua residentes no município foram prestados cem atendimentos no semestre, com média mensal de 17 pessoas. Ainda de acordo com a gerência de proteção social especial do Centro, responsável pelo levantamento dos dados, aos indivíduos em trânsito no município – nas situações em que foram possíveis a localização de seus familiares – foram concedidas 108 passagens para que pudessem retornar à sua cidade de origem, com média de atendimento de 18 pessoas ao mês.
Ainda pelo Creas, no Serviço de Atendimento Especializado às Famílias e Indivíduos (Paefi), foram realizados 521 atendimentos, com média de 89 ao mês. O Paefi é destinado ao atendimento às famílias e aos indivíduos em situação de risco pessoal e social por violação de direitos, como violência doméstica contra criança ou adolescente, mulher, idoso, alienação parental, entre outros. Ao acompanhamento destes casos foram realizadas 422 visitas domiciliares pelos profissionais – assistente social e psicólogo – que integram o quadro do Creas. Ainda no primeiro semestre, o Centro também prestou atendimento para 28 pessoas em cumprimento de penas alternativas à comunidade.
Considerada uma unidade pública estatal da política de assistência social, de abrangência municipal, o Creas é referência do trabalho social especializado do Sistema Único de Assistência Social (Suas) às famílias e aos indivíduos em situação de risco pessoal ou social, por violação de direitos. É, ainda, uma unidade de atendimento à população que possibilita seu acesso à informação, à defesa de seus direitos, à acolhida, à orientação e faz os acompanhamentos e encaminhamentos necessários às famílias com um ou mais de seus membros em situação de ameaça ou violação de direitos. Para tanto, compreende atenções e orientações direcionadas para a promoção de seus direitos, a preservação e o fortalecimento de vínculos familiares, comunitários e sociais e o fortalecimento da função protetiva da família, conforme determina o Suas.
No Creas também encontram atendimento os munícipes e os grupos familiares que estejam afastados do convívio social em decorrência de aplicação de medida de proteção, pessoas em situação de rua ou de abandono, que enfrentam casos de discriminação em virtude da orientação sexual ou etnia, que estão em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto de liberdade assistida, adolescentes em prestação de serviços à comunidade, egressos do sistema prisional, usuários de substâncias psicoativas, além de idosos, deficientes e mulheres vítimas de maus tratos.
Segundo a Secretaria Municipal de Assistência Social, o trabalho social prestado no Creas também tem a centralidade na família, pois enfoca o fortalecimento da sua função de proteção e de atenção aos seus membros a fim de prevenir, mediar e fortalecer condições para a superação de seus conflitos. O trabalho social proposto no Creas ainda prima pelo acesso das famílias e dos indivíduos aos direitos socioassistenciais e de inclusão na rede, tendo em vista a potencialização de seus recursos e das capacidades de proteção.
Serviços
No Creas são ofertados serviços especializados, com caráter de atendimento continuado na esfera de proteção e atenção social que incluem acolhida, escuta, estudo social, diagnóstico socioeconômico, monitoramento, orientação e encaminhamento nas áreas psicossocial e jurídico-social. Os trabalhos são desenvolvidos a fim de assegurar a proteção imediata às pessoas em situação de violência e também contemplam o atendimento sociofamiliar, psicossocial individual e em grupo e a abordagem nas ruas dos grupos vulneráveis, tais como população de rua, famílias, crianças e adolescentes.
Ainda de acordo com a Secretaria Municipal de Assistência Social, todos os serviços e ações ofertados no Creas são focados no fortalecimento da função protetiva das famílias e na garantia de direitos do cidadão, prevendo, inclusive, a mobilização e a articulação intersetorial – por meio da rede de serviços públicos – e seu envolvimento nas demais políticas públicas municipais e dos órgãos de defesa de direitos existentes na cidade, tais como os conselhos municipais.
Encaminhamentos
Além da procura espontânea pelas famílias e dos cidadãos que se encontram em situação de risco pessoal e social por violação de direitos, o Creas também recebe encaminhamentos das duas unidades dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), nos bairros Capela e Nova Vinhedo; e do Serviço de Atendimento às Famílias (SAF), no Centro.
Responsáveis pela promoção dos serviços de proteção básica à população, os Cras e o SAF encaminham as famílias e pessoas ao atendimento do Creas quando identificam casos de violação de direitos junto aos usuários que procuram as unidades de proteção social básica. Outra forma de encaminhamento aos serviços oferecidos pelo Creas se dá pelos órgãos do sistema de garantia de direitos, tais como conselho tutelar, ministério público, poder judiciário, além das demais políticas públicas e rede socioassistencial.
Selando Parcerias
Para estender as ações de atendimento e, com isso, prover serviço de qualidade a um número cada vez maior de pessoas que precisam de proteção social especial, o Creas – por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social – também mantém parceria com entidades privadas sem fins lucrativos da cidade para oferta de mais serviços, por meio do “Selando Parcerias”, que tem, como objetivo principal, proporcionar a ampliação dos serviços socioassistenciais ofertados na cidade por meio do financiamento de iniciativas neste setor.
No atendimento de proteção social especial – aos serviços considerados de média complexidade – o “Selando Parcerias” prevê o financiamento do serviço de proteção social especial para pessoas com deficiência e suas famílias; e de proteção social para adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de liberdade assistida e de prestação de serviços à comunidade. À proteção social de alta complexidade financia a execução indireta de projetos e serviços sociais de acolhimento institucional para crianças e adolescentes de zero a 18 anos, para idosos e para pessoas em situação de rua, incluindo casa de passagem para pessoas ou grupo familiar em trânsito.
