Licença prévia, instalação e operação, antes emitidas pela Cetesb, serão disponibilizadas pela Prefeitura no máximo em dois meses. Para agilizar procedimento, formulário e legislação estão disponíveis no site da Prefeitura
A Prefeitura de Vinhedo, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo, começou a ser responsável pela execução de licenciamentos ambientais no município de atividades de impacto local, de acordo com convênio firmado com a Cetesb – Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental. Agora, passam a ser da Prefeitura as atribuições que até então eram da Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo para licenciamento e fiscalização de empreendimentos e atividades que podem causar pequeno e médio impactos locais, além de cooperação técnica e administrativa.
Este novo modelo de gestão na área ambiental, implantado pelo prefeito Milton Serafim, irá permitir que as empresas interessadas em se instalar, ampliar e renovar suas atividades em Vinhedo realize todo o processo na própria Prefeitura ou no site www.vinhedo.sp.gov.br, garantindo mais facilidade e agilidade. “Com o convênio a Prefeitura passa a expedir as licenças ambientais junto com as licenças urbanísticas, facilitando a retirada da documentação. Também será possível aumentar a fiscalização e controle sobre as atividades geradoras de incômodos ambientais e fontes de poluição”, esclareceu o prefeito Milton Serafim
Todo o procedimento, desde a licença prévia, instalação e operação serão disponibilizadas com mais agilidade pela Prefeitura no prazo máximo de dois meses.
A lei municipal 3.434/2011 estabelece o convênio junto a Cetesb – Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental, para realização do procedimento municipal, que iniciou no dia 13.
De acordo com o secretário de Meio Ambiente e Urbanismo, Cássio Capovilla, para emissão de licença prévia, licença de instalação e licença de operação as pessoas interessadas deverão apresentar a documentação necessária de acordo com a atividade que irá exercer. Após a entrega da documentação na Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente o processo do empreendimento será analisado. No site da Prefeitura www.vinhedo.sp.gov.br, menu da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo, estão disponíveis arquivos das legislações específicas e os formulários de solicitações do licenciamento.
Informações podem ser obtidas na secretaria pelo telefone 3826-2300.
Treinamento
Técnicos da Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente, funcionários das áreas de engenharia agrônoma, ambiental e civil, biologia, química, administração e direito, participaram de treinamento realizado na Cetesb sobre os procedimentos de licenciamento e fiscalização.
Licenciamento Ambiental
O licenciamento ambiental é um procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, a instalação, a ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetivas ou potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando-se as disposições legais, as regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso.
