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A Prefeitura de Vinhedo, em parceria com o Ministério Público ,suspendeu a construção de condomínios em Vinhedo pelo prazo de cinco anos, de acordo com TAC – Termo de Ajustamento de Conduta – firmado na semana passada. A medida foi estabelecida por meio do Decreto nº 15, que dispõe sobre a suspensão da emissão de diretrizes para implantação de condomínios urbanísticos, residenciais, verticais e horizontais, abrangendo vilas e prédios de apartamentos.

O TAC firmado levou em consideração o crescimento urbano e populacional do município, acima da média das cidades brasileiras; os inúmeros procedimentos instaurados na Promotoria relacionadas à questões ambientais e urbanísticas do município; a demanda por serviços públicos básicos que tem aumentado de forma desproporcional à possibilidade de atendimento imediato das necessidades da população; além do aumento da frota de veículos na cidade.

“Nosso intuito é coordenar o crescimento de Vinhedo, para que nossos moradores não comecem a enfrentar problemas como falta de água, trânsito caótico e problema de infraestrutura. O município precisa se desenvolver com qualidade e responsabilidade e minha obrigação como prefeito é ordenar o crescimento de Vinhedo visando o bem estar do vinhedense”, declarou o chefe do executivo, Milton Serafim.

A emissão de diretrizes para implantação de condomínios está suspensa a partir do dia 23 de dezembro de 2011, data estabelecida entre a Prefeitura e o Ministério Público, após reunião realizada no mesmo mês, no gabinete do prefeito. A suspensão não abrange empreendimentos de interesse social ou loteamentos residenciais abertos.