Após quase 20 anos de espera, os servidores públicos da Prefeitura de Vinhedo e da Sanebavi, autarquia responsável pelo gerenciamento do sistema de saneamento básico da cidade, vão receber um verdadeiro presente de Natal: o prefeito Milton Serafim, na noite da última 4ª. feira, apresentou aos vereadores o tão sonhado Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos para os servidores públicos da Prefeitura de Vinhedo e Sanebavi, incluindo o Estatuto do Magistério, a ser implantado, após aprovação da Câmara, de maneira gradual e planejada.
Na reunião, que contou com a presença dos vereadores Adriano Corazzari, Ana Genezini, Carlinhos Páffaro, Donizete Lopes, Izael Viel, Junior Vendemiatti, Marcio Melle e Rubens Nunes, e dos secretários Jose Luis Bernegossi, do Governo, Elvis Tomé, do Negócios Jurídicos e Jose Pedro Cahum, da Administração, o prefeito Milton Serafim fez questão de enaltecer o trabalho realizado por toda a equipe da prefeitura, responsável pelo estudo que resultou no completo Plano atendendo, inclusive, solicitações e reivindicações históricas da categoria. “Uma conquista inédita para os servidores públicos: este Plano será um divisor de águas para a cidade de Vinhedo. Entre os principais pontos que contemplamos estão a modernização administrativa da Prefeitura e Sanebavi, a valorização da carreira e dos investimentos em capacitação do servidor público, aliado a Escola do Servidor que será implantada em breve no antigo prédio do SESI, a oportunidade de gratificação para servidor de carreira que seja promovido a cargos de gerência, chefia ou encarregado, por exemplo, e, principalmente, o ganho para o povo de Vinhedo na prestação de serviços públicos mais eficientes, com qualidade e agilidade”, revelou o prefeito Milton Serafim.
O Plano apresentado nesta 4ª feira aos vereadores foi encaminhado à Câmara Municipal nesta 5ª feira e será apreciado e votado ainda neste ano.
Criação da Controladoria Geral da Prefeitura
Outra novidade é a criação da Controladoria Geral da Prefeitura, que será responsável pela Ouvidoria e Auditoria, órgão de controle interno, que visa garantir o cumprimento dos princípios da legalidade, moralidade e economicidade da gestão municipal. Também compõe a Controladoria o Departamento de Normas e Informações Técnicas.
Estatuto do Magistério
Duas propostas se destacam no novo Estatuto do Magistério, que prevê a revisão e atualização da Lei Complementar nº 4, de 5 de fevereiro de 1998: a equiparação salarial para os professores da educação infantil e do ensino fundamental I (1º ao 5º ano), que terão o valor de sua hora-aula equiparado com o dos professores de fundamental II (do 6º ao 9º ano). Esta medida, aliás, é considerada histórica pelo grupo de trabalho e será feita em dois momentos: metade da diferença que existe hoje em janeiro de 2012 e a outra metade da diferença em janeiro de 2013; a segunda proposta se refere à valorização e progressão na carreira. Dentro desta sugestão, os profissionais com nível superior e que tenham especialização, mestrado ou doutorado receberão um percentual maior em sua remuneração mensal. Desta forma, por meio desta progressão horizontal sugerida, os docentes que atuam nas unidades escolares municipais passarão a receber 5% a mais em sua remuneração mensal de acordo com cada nível de atualização profissional que tenham (especialização, mestrado e doutorado).
