Licença prévia, instalação e operação que demora de 4 a 6 meses para ser emitida pela Cestesb será disponibilizada pela Prefeitura no máximo em dois meses
O prefeito Milton Serafim assinou na última sexta-feira, dia 19, convênio com a Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental do Estado de São Paulo – Cetesb – para que a Prefeitura de Vinhedo possa emitir o licenciamento e fiscalização ambientais, de atividades e empreendimentos de impacto local, além de cooperação técnica e administrativa.
A lei 3.434/2011, que estabelece o convênio, foi aprovada por unanimidade pelos vereadores e já promulgada pelo prefeito Milton Serafim.
Todo o procedimento, desde a licença prévia, instalação e operação que demora de 4 a 6 meses para ser emitida pela Cestesb será disponibilizada pela Prefeitura no máximo em dois meses.
“Com o convênio a Prefeitura passa a expedir as licenças ambientais junto com as licenças urbanísticas, facilitando a retirada da documentação. Também será possível aumentar fiscalização e controle sobre as atividades geradoras de incômodos ambientais e fontes de poluição”, esclareceu o prefeito Milton Serafim.
A partir de novembro, as atribuições que hoje são da Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo e da Cetesb, para de licenciamento e fiscalização de empreendimentos e atividades que podem causar pequeno e médio impactos locais, passarão a ser da Prefeitura, por meio da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente.
Este novo modelo de gestão na área ambiental, implantado pelo prefeito Milton Serafim, irá permitir que as empresas interessadas em se instalar, ampliar e renovar suas atividades em Vinhedo realize todo o processo na própria Prefeitura, garantindo mais facilidade e agilidade.
De acordo com o secretário de Planejamento e Meio Ambiente, Cassio Capovilla, para emissão de licença prévia, licença de instalação e licença de operação as pessoas interessadas deverão apresentar a documentação necessária de acordo com a atividade que irá exercer. Após a entrega da documentação na Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente o processo do empreendimento será analisado. Futuramente, o processo de licenciamento também poderá ser feito pelo site da Prefeitura de Vinhedo. Um programa está sendo desenvolvido em parceria com a Cestesb para já informar os interessados que a partir de novembro o procedimento será feito na própria Prefeitura de Vinhedo.
Treinamento para funcionários
Técnicos da Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente, funcionários das áreas de engenharia agrônoma, ambiental e civil, biologia, química, administração e direito, participarão em setembro de um treinamento realizado na Cetesb sobre os procedimentos de licenciamento e fiscalização. A data do treinamento será agendada pela Secretaria estadual de Meio Ambiente.
