Um relatório do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), relativo ao segundo quadrimestre de 2017, resultado da visita feita ao município por auditores do órgão, enaltece algumas ações importantes que a Prefeitura de Vinhedo vem adotando, principalmente nas áreas fiscal e na Saúde.
“Esse relatório mostra que nós estamos no caminho certo. Nós entramos em 2017 com praticamente R$ 24 milhões de dívidas com nossos fornecedores. Fizemos um decreto de reequilíbrio financeiro, chamamos todas as empresas e fizemos acordos, com descontos. De R$ 24 milhões, nós tivemos um desconto de aproximadamente R$ 4.430.000,00, e já pagamos praticamente 97% disso”, comentou o prefeito Jaime Cruz.
“É importante louvar o empenho da Administração em procurar meios para honrar suas obrigações em atraso e ressaltar o expressivo deságio obtido nas negociações”, destacou o relatório do Tribunal de Contas. A renegociação com os servidores faz parte das ações de austeridade empregadas pelo prefeito Jaime Cruz, que estão permitindo à Prefeitura honrar os compromissos e melhorar as perspectivas fiscais para 2018.
As ações relativas ao redimensionamento no atendimento de urgência e emergência na cidade também constam no relatório. “O Tribunal de Contas relata que estamos no caminho certo e que a população não está desassistida. Até porque, já coloco aqui que nós temos que fazer uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) na Capela e vamos manter a Santa Casa funcionando, ou seja, estamos no caminho certo, com responsabilidade e compromisso com a gestão pública”, destacou o prefeito.
Com relação ao redimensionamento, frisou o TCESP: “portanto, de tudo o que vimos, apuramos e fomos informados, é razoável concluir que o atendimento à população não sofrerá restrições relevantes com a redução do atendimento na UPA do município, pois, em contrapartida, foi colocado à disposição dela (população) o hospital da Irmandade de Misericórdia (Santa Casa), renovado e aparelhado”.
No mesmo relatório, o Tribunal de Contas salienta que a Prefeitura vem cumprindo a Constituição quanto aos investimentos em Saúde e Educação. Na Saúde, enquanto a Carta Magna determina mínimo de 15% em relação às receitas, a Prefeitura empenhou 28,36%, enquanto que na Educação, de 25% da legislação, o empenhado está em 28,47%.
IPRS e IEGM
O TCESP observa ainda que Vinhedo integra o Grupo 1 dos municípios do Estado no Índice Paulista de Responsabilidade Social (IPRS 2016), estudo elaborado pela Fundação Seade que avalia as cidades nos quesitos Riqueza, Longevidade e Escolaridade da população. Vinhedo teve o melhor resultado da Região Metropolitana de Campinas (RMC).
O Grupo 1 é composto pelos municípios com maior grau de desenvolvimento, no qual se encontram apenas 14% das cidades paulistas.
Por fim, o órgão destaca também o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M), estudo do próprio Tribunal de Contas. Na edição mais recente, consolidada a partir de informações de 2016, nenhuma cidade alcançou a nota A. As cidades que tiveram a melhor avaliação no estudo obtiveram índice B+, como é o caso de Vinhedo e apenas outros dois municípios da RMC. Vinhedo ficou entre as seis melhores cidades do Estado.
Criado no ano de 2015, o IEG-M avalia sete áreas públicas: educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, proteção aos cidadãos (quesitos ligados à área da Defesa Civil) e governança de tecnologia da informação.
