Município será um dos primeiros da região a contar com o serviço; objetivo principal é garantir o cumprimento da Lei Maria da Penha
Nesta semana, a Prefeitura de Vinhedo inicia a implantação da Patrulha de Apoio à Mulher (PAM), órgão criado pelo prefeito Jaime Cruz dentro da estrutura da Guarda Civil Municipal (GCM), na Secretaria de Transportes e Defesa Social, com o objetivo de disponibilizar atendimento e apoio às mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar no município.
“Sabemos da importância das mulheres dentro da família, que é a base da sociedade, e também dos tipos de violência aos quais elas estão expostas diariamente. Já avançamos no ano passado, ao criarmos o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e agora, com a implantação do PAM, damos mais um passo importante na defesa das mulheres, sobretudo no cumprimento da Lei Maria da Penha”, avaliou o prefeito Jaime Cruz. O projeto é uma proposta do vereador Carlos Florentino.
A Patrulha de Apoio à Mulher está em consonância com a Lei Maria da Penha, que prevê ações integradas entre a União, estados e municípios contra esse tipo de violência. Está em sintonia também com as diretrizes da Política Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres e com o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (PNPM).
O PAM atuará de forma preventiva e comunitária, no monitoramento e acompanhamento da mulher vítima de violência doméstica ou familiar que obtiver medida protetiva de urgência. Inicialmente serão três guardas, número que poderá aumentar conforme a demanda. Eles vão passar por capacitação específica para prestar atendimento qualificado, humanizado e inclusivo. Haverá uma viatura caracterizada para esse trabalho.
A coordenação do PAM será de responsabilidade da Secretaria de Transportes e Defesa Social, por meio da Guarda Municipal, com apoio da Secretaria Municipal de Assistência Social. Estará em sintonia também com o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Polícia Civil, dentro de um fluxograma previamente estabelecido. Vinhedo será uma das primeiras cidades da região a contar com esse serviço.
Entre suas ações estão o monitoramento do cumprimento das medidas protetivas de urgência às mulheres que obtiverem a concessão do benefício; orientação à mulher em situação de violência, encaminhando-a aos órgãos da rede de atendimento; prevenção e combate dos diversos tipos de violência doméstica e familiar contra as mulheres, tais como violência física, psicológica, sexual, moral e patrimonial; e a promoção de estudos, palestras, seminários e outros eventos para divulgar os direitos das mulheres, em especial, o direito a vida sem violência.
“Nós já fazíamos e seguiremos fazendo o trabalho de prevenção à violência. Agora, conforme determinou o prefeito Jaime Cruz, com o PAM, teremos condições também de acompanhar casos onde mulheres foram vítimas de algum tipo de violência e necessitam de proteção. Não só os agentes do PAM, mas toda a GCM será informada dos casos existentes e, de posse dessas informações, sabendo quem são as vítimas e os agressores, teremos condições de oferecer proteção a essas cidadãs. Isso vai fazer também com que as mulheres que passam por isso se sintam motivadas a denunciar”, explicou o secretário de Transportes e Defesa Social, Junior Vendemiatti.
O PAM será fiscalizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Vinhedo, que poderá, também, acompanhar, opinar, sugerir e deliberar sobre ações e formas de atendimento do novo órgão. Para a execução do projeto, poderão ser firmados convênios, contratos de repasse, termos de cooperação, consórcio público, ajustes ou outros instrumentos entre a Prefeitura, o Estado e o Governo Federal.
