O prefeito de Vinhedo, Jaime Cruz, que preside o Conselho da Região Metropolitana de Campinas, formada por 20 cidades, enviou em novembro documento, assinado pelos prefeitos, pedindo ao Governador para adiantar o repasse de ICMS para o dia 30 de dezembro
Na noite de quarta-feira, dia 11 de dezembro, o Governador João Dória, nas redes sociais, anunciou uma importante conquista para os prefeitos do Estado de São Paulo: a antecipação do repasse do ICMS às Prefeituras para o dia 30 de dezembro. Tal medida contribui para o pagamento do 13º salário e fechamento do ano das Prefeituras, que sofrem com a arrecadação baixa e aumento na demanda de serviços. O anúncio do Governador vem atender, também, um ofício encaminhado pelo Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Campinas, presidido pelo prefeito de Vinhedo, Jaime Cruz, e que foi assinado em novembro pelos prefeitos, preocupados com as questões fiscais e o encerramento do ano.
“O Governador João Dória tem demonstrado total sintonia com as demandas dos municípios. Mais do que discurso, o Governador tem sensibilizado e colocado, em prática, ações que possibilitam a nós, prefeitos, conduzirmos nossas ações de políticas públicas mesmo com os desafios constantes na arrecadação e no aumento gradual das demandas. Este recurso, adiantado para 30 de dezembro, será fundamental aos prefeitos”, afirma o Presidente do Conselho da RMC, Jaime Cruz, que também é Prefeito de Vinhedo.
Dados do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) apontam que, neste ano, foram emitidos, em cumprimento ao previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), diversos alertas aos prefeitos paulistas em relação a questão fiscal. E um número impressiona: 86,8% dos municípios tem recebido alertas constantes por terem registrado arrecadação inferior ao planejado, por exemplo. Os dados, referentes à análise da execução orçamentária no período, apontam que 432 municípios arrecadaram menos no 5º bimestre que o registrado no 4º bimestre deste ano.
