Desde o mês passado, a Prefeitura de Vinhedo tem se reunido com a diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Vinhedo, com o objetivo, através do diálogo, de encontrar uma proposta séria, responsável, legal e que possa, com este alcance, atender a valorização constante que a Prefeitura investe, desde 2009, nos servidores públicos municipais.
É importante ressaltar que, num passado não tão distante, mais precisamente entre 2011-2012, com a aprovação do novo Estatuto do Magistério e a Alteração da Estrutura Administrativa Municipal, várias funções tiveram ganhos reais aplicáveis, que chegaram a 137%, sem considerar a política de valorização gradual, conhecida como Plano de Carreira. Ainda, benefícios foram incorporados aos ganhos salariais, em destaque o 14º salário assiduidade, a redução da carga horária das auxiliares de educação infantil, sem redução de salário, e também a redução da carga horária de 44 para 40 horas semanais, a todos os servidores, também sem redução de salário.
É importante, também, ressaltar que desde o ano de 2008, em consequência da crise financeira mundial, há comprometimento com a arrecadação, que atravessa quase a totalidade dos municípios brasileiros. Atrelada ao aumento nos cargos concursados proporcionalmente a ampliação dos serviços prestados à população, notadamente nas áreas da Saúde e Educação, a Prefeitura de Vinhedo, após rodadas de negociação, procedeu ajustes na proposta apresentada ao Sindicato, dentro do limite máximo financeiro e legal possível, e que, infelizmente, foi recusado, não por unanimidade, na assembleia realizada na última quinta-feira, dia 8 de maio.
Na proposta apresentada pela Prefeitura, podemos destacar os itens abaixo:
REAJUSTE PARA PISO SALARIAL DE 9,16% (com ganho real, passando para R$ 1.150,00 e, incluindo os benefícios, fixando a menor remuneração da Prefeitura em R$ 1.967,00) .
REAJUSTE GERAL PARA TODA A CATEGORIA DE 5,82% (Inflação calculada no período, conforme índice INPC/IBGE).
REAJUSTE NO TICKET ALIMENTAÇÃO DE R$ 395,00 PASSANDO PARA R$ 450,00.
SEM CONTAR AS DEMAIS CLÁUSULAS SOCIAIS.
É importante afirmar que, com esta proposta apresentada pela Prefeitura, o município estaria atingindo o limite de alerta do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que é o comprometimento da Receita Líquida com 51,3%. Ainda, vale ressaltar que com os novos profissionais de Educação Infantil que deverão ser contratados para as novas creches que entrarão em funcionamento, além dos benefícios incorporados ao salário, a Prefeitura estaria ultrapassando o limite legal com os pagamentos atrelados aos servidores.
Mesmo assim, buscamos com seriedade apresentar uma proposta que alcançaria o limite da lei. Mas, pela reprovação da assembleia, e por também força legal, a Prefeitura poderá atribuir tão somente o índice de inflação na correção salarial, sem quaisquer outras alterações nas cláusulas sociais, tampouco o ticket alimentação e a proposta de flexibilização na regulamentação do 14º salário assiduidade.
Esperamos que, no próximo ano, com a implantação do Conselho Municipal de Política de Administração e de Remuneração de Pessoal que pretende estabelecer um diálogo permanente entre Executivo, Câmara, Sanebavi e membros representativos do funcionalismo, possamos alcançar a compreensão de todos e, assim, estabelecer um resultado mais satisfatório ao funcionalismo, como havíamos nos comprometido pela proposta apresentada mas que, pelo não aceite da Assembleia do Sindicato, ficou totalmente comprometida.
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Complementando a nota, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais protocolou, há minutos, um ofício na Prefeitura na qual entende que o Acordo Coletivo pudesse ser atendido parcialmente, já que todos os itens teriam sido aprovados, a exceção do índice a ser aplicado as demais faixas salariais, excetuando a do piso. Mesmo ciente deste comunicado, a Prefeitura reitera que aquela proposta é a única possível e viável, não tendo como alterar nada mais, uma vez que a proposta apresentada é o máximo que se pode chegar atendendo a legalidade constitucional e a responsabilidade fiscal .
