Um dos principais instrumentos definidos na Política de Resíduos Sólidos (Lei Federal 12.305) já está sendo trabalhado em Vinhedo, com a elaboração do Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos Gerados. O objetivo da Prefeitura em iniciar os trabalhos para criação do plano é cumprir as exigências da Lei Federal, que prevê o manejo correto e a redução da geração de resíduos e instrumentos para o enfrentamento de problemas ambientais, sociais e econômicos, bem como planejar e executar ações que promovam sustentabilidade ambiental refletindo na qualidade de vida da população.
O trabalho teve início durante reunião realizada na semana passada entre o secretário municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, Cássio Capovilla; representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, Secretaria Municipal de Serviços e membros da equipe técnica da empresa vencedora do processo de licitação, Keyassociados, a gestora ambiental, Carolina Thomé Utida; a engenheira química, Maria Ângela Cardoso; e a bióloga Thais Gozzi Cazzaro.
O plano de trabalho já está sendo elaborado e deverá ser concluído nos primeiros meses de 2014. Posteriormente, o projeto de lei que criará em Vinhedo o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos será encaminhado à Câmara Municipal para análise e votação. “O planejamento urbano é uma das principais necessidades no que se refere ao meio ambiente. Este Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos Gerados será um marco regulatório de avanço na saúde pública, proporcionando maior qualidade de vida à população e podendo ser considerado como uma das ações mais relevantes na área ambiental dos últimos anos”, comentou o prefeito Milton Serafim.
Como será estruturado
O plano será desenvolvido em três etapas. A primeira terá o objetivo de desenvolver o diagnóstico do cenário atual da gestão dos resíduos sólidos e verificar a tendência da gestão em curto, médio e longo prazos. A segunda etapa estará relacionada à construção de cenários, com a identificação de áreas favoráveis para a disposição final ambientalmente adequada de rejeitos; mecanismos para a criação de fontes de negócios, emprego e renda, mediante a valorização dos resíduos sólidos, entre outros.
A terceira e última etapa será formulada com base nos relatórios desenvolvidos nas fases 1 e 2, fornecendo subsídios para que o município implemente, mantenha e aprimore a gestão dos resíduos gerados em seu território, em cumprimento à Lei Federal. “Este trabalho desenvolvido pela Prefeitura de Vinhedo demonstra o comprometimento com o meio ambiente”, comentou Thais Cazzaro, consultora e coordenadora do plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos.
O gerenciamento de resíduos sólidos é definido como o conjunto de ações exercidas, direta ou indiretamente, nas etapas de coleta, transporte, transbordo, tratamento, destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.
De acordo com o secretário municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, Cássio Capovilla, entre os objetivos do gerenciamento de resíduos estão proteção da saúde pública e da qualidade ambiental; disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos; redução do volume e da periculosidade dos resíduos perigosos; regularidade, continuidade, funcionalidade e universalização da proteção dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, com adoção de mecanismos gerenciais e econômicos que assegurem a recuperação dos custos dos serviços prestados, como forma de garantir sua sustentabilidade operacional e financeira.
Município Verde Azul
Em 2009, 2010, 2011 e 2012, Vinhedo conquistou o certificado Município Verde Azul após as ações ambientais desenvolvidas pela Prefeitura se destacarem no âmbito estadual. Vinhedo também foi o município mais bem classificado no quesito ambiental entre as 19 cidades da Região Metropolitana de Campinas (RMC).
O objetivo da atual administração é conquistar também em 2013 e pelo quinto ano consecutivo o certificado Município Verde Azul. Os dados referentes às ações ambientais desenvolvidas em Vinhedo, este ano, já foram apresentados de acordo com as exigências requeridas nas dez diretivas do programa estadual: esgoto tratado, resíduos sólidos, mata ciliar, arborização urbana, educação ambiental, cidade sustentável, uso da água, qualidade do ar, estrutura ambiental e conselho ambiental.
