Prefeitura disponibiliza serviço on-line que tem facilitado a formalização desta classe profissional na cidade; pela ferramenta qualquer pessoa que queria iniciar algum tipo de atividade econômica em Vinhedo consegue agilizar processo ao início da atividade autônoma
De acordo com dados do Portal do Microempreendedor (MEI) – vinculado ao Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Agricultura – Vinhedo está entre as cidades da Região Metropolitana de Campinas (RMC) que mais têm jovens atuando como microempreendedores individuais, como opção de figura jurídica. Dos mais de 54,3 mil microempreendedores individuais existentes na região, 15,2 mil têm entre 16 e 30 anos e mais de 17,8 mil entre 31 e 40 anos. Apenas 12,6 mil tem entre 41 e 50 anos e 301 mais de 71 anos.
Na faixa etária dos microempreendedores com até 30 anos, Vinhedo está entre as quatro cidades com os maiores percentuais de jovens atuando como MEIs, com 30% no total de registros, antecedida apenas de Engenheiro Coelho (35,6%), Cosmópolis (30,6%), Jaguariúna (30,5%). Atuando como microempreendedor individual, o cidadão que trabalha por conta própria consegue se legalizar como pequeno empresário, desde que fature, no máximo, até R$ 60 mil por ano e que não tenha participação em outra empresa como sócio ou titular. Ainda pelo MEI é possível ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.
Sobre Vinhedo estar acima da média no registro de jovens atuando como MEI, o prefeito Milton Serafim disse que este dado reflete diretamente as ações de cidade digital que são adotadas pela Prefeitura da cidade e que, desde 2011, permitem ao morador de Vinhedo mais facilidade para abertura e à autorização ao início das atividades como profissional autônomo ou como MEI. “Anteriormente, o contribuinte entrava com um processo de solicitação na Prefeitura, pedia a certidão de uso de solo e, posteriormente, o alvará de funcionamento. Dependendo do setor de atividade, o solicitante precisava percorrer diversos órgãos para obter a certidão de funcionamento. Agora, tudo isso é feito on-line e de forma facilitada o que, sem dúvida, chama a atenção dos jovens por já estarem muito familiarizados com os recursos digitais!”, disse.
Segundo a secretária municipal de Fazenda, Deise Serafim, o sistema do SIM-Empresa Fácil facilita aos empreendedores de Vinhedo o processo de abertura das empresas por permitir ao solicitante iniciar e acompanhar seus pedidos de formalização da atividade econômica de sua própria residência, com a utilização de senha pessoal. “Além de oportunizar ao empreendedor que ele poupe tempo e dinheiro, uma vez que não precisa mais se deslocar fisicamente ao Atendimento Cidadão para fazer estas solicitações e não paga para dar entrada nos requerimentos”, afirmou.
Como funciona
Após ter se formalizado no Portal do Empreendedor (http://www.portaldoempreendedor.gov.br) na atividade de MEI, o morador pode entrar no sítio eletrônico da Prefeitura de Vinhedo (www.vinhedo.sp.gov), clicar em SIM Vinhedo Digital e acessar o serviço no Portal do Cidadão, fornecendo seu usuário e senha individuais de acesso.
Em seguida, pode iniciar o processo de solicitação de autorização para atuação como MEI na cidade e obtenção do alvará de funcionamento clicando na opção “Consumidor On-line” e no item SIM-Empresa-Fácil. Depois, basta fornecer as informações requeridas para análise e os documentos exigidos para envio eletrônico à autoridade fiscal para homologação.
Com base nas informações declaradas, o SIM-Empresa Fácil analisa automaticamente a legislação de uso e ocupação de solo e o grau de risco das atividades econômicas informando a viabilidade da abertura em Vinhedo. Após a finalização do processo eletrônico, a ferramenta digital envia os dados para o setor de tributação que valida ou não a declaração, também avisando os órgãos responsáveis pelas vistorias obrigatórias. Ao validá-las, o contribuinte é informado pela internet sobre a situação do processo e recebe, por e-mail, o número da inscrição municipal e o alvará provisório para funcionamento, com prazo de validade de 60 dias.
O alvará definitivo só é emitido após realização e aprovação nas vistorias obrigatórias, vinculadas à atividade econômica. Mais informações e esclarecimentos acerca dos processos também podem ser elucidados pelo e-mail: suportedeca@vinhedo.sp.gov.br.
O SIM Vinhedo Digital
Criado ao início do terceiro mandato do prefeito Milton Serafim, em 2009, o SIM Vinhedo Digital é uma iniciativa da Prefeitura de Vinhedo que tem enfoque no pleno atendimento ao cidadão, permitindo à administração municipal disponibilizar várias facilidades digitais aos moradores, por meio de novas tecnologias de informação e comunicação.
Além de ofertar aos munícipes vários serviços de atendimento e que podem, agora, ser acessados pela internet na forma de e-Gov, pelo site da administração municipal (www.vinhedo.sp.gov.br), o SIM Vinhedo Digital ainda possibilita a inclusão infossocial da população, permitindo levar para mais de 70% dos moradores – com a ajuda da Infovia Municipal – acesso gratuito ao sinal de internet na cidade, bastando solicitar este acesso em uma das Centrais SIM Vinhedo Digital.
